Portal de Licitação

horários do transporte coletivo pode atrasar ainda mais a licitação dos ônibus na Capital. 

Promulgada na quarta-feira passada na Câmara de Vereadores, a lei que torna obrigatório o serviço de condicionamento de ar em todas as linhas e horários do transporte coletivo pode atrasar ainda mais a licitação dos ônibus na Capital. Com os editais quase prontos para serem lançados, no dia 6 de maio, a prefeitura estipulou o percentual mínimo de 25% da frota climatizada no início da operação. A totalidade de veículos seria alcançada em dez anos.

O município ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para reverter a lei, de autoria do vereador Paulinho Motorista (PSB). Entre as justificativas, está a desigualdade entre os concorrentes que já atuam no sistema e as novas empresas, que precisariam entrar com a frota já adaptada.

Além disso, a norma poderia aumentar em cerca de R$ 0,25 o custo da passagem, se levasse em conta o consumo de combustível, segundo a Associação dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP). O valor de implantação da tecnologia nos coletivos varia de R$ 80 mil até R$ 120 mil, nos ônibus articulados.

Pelo projeto, as empresas serão obrigadas a manter os condicionadores de ar regulados com temperaturas entre 20 e 24 graus. Os aparelhos deverão estar equipados, permanentemente, com filtro de ar, receber limpeza geral no mínimo a cada seis meses e exibir dispositivo de regulagem de temperatura visível aos passageiros. Além disso, a proposta inclui os condicionadores no rol de características mínimas para a inclusão de novos carros na frota.

De acordo com o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, caso o município não obtenha uma liminar barrando o efeito da lei, os editais não devem ser lançados na data marcada. Para o dia 15 de abril está prevista uma audiência pública no ginásio Tesourinha, na qual serão apresentadas à população as mudanças da licitação, após duas concorrências desertas. Entre elas está a divisão por bacias operacionais, possibilitando que empresas de menor porte participem.

“Isso gera um desequilíbrio na concorrência e precisaremos suspender o processo, procurando uma maneira de resolver essa situação. As empresas quejá operam o sistema poderão utilizar os ônibus que possuem e adequar a climatização na troca da frota. As novas precisarão começar com os equipamentos em todos os veículos”, explica Cappellari. O prefeito José Fortunati vetou o projeto de lei, mas o plenário da Câmara rejeitou a decisão.

O gerente-executivo da ATP, Luiz Mário Magalhães Sá, concorda com a posição da prefeitura sobre o impacto da nova norma, mas diz que a resolução do impasse precisa ser feita entre o Legislativo e o Executivo. “A obrigatoriedade tem grande impacto na tarifa, variando entre R$ 0,20 e R$ 0,25. Isso seria um absurdo. Além do custo de implantação do ar-condicionado, haveria aumento no combustível em cerca de um terço. Hoje, esse item já é um dos mais caros no sistema.”

(Fonte: Jornal do Comercio)