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Tribunal de Contas do Estado interrompe processo que começaria às 14 horas de hoje

A licitação do Trecho Norte do Rodoanel, que estava marcada para começar hoje, foi suspensa por ordem do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Uma das empresas que queria participar do processo questionou as exigências feitas pelo governo do Estado para qualificar os interessados na obra e deu prazo para a estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) se explicar.

A obra é a última etapa do Rodoanel. Os trabalhos estão previstos para começar no primeiro semestre do ano que vem. A pista ligará o atual Trecho Oeste ao Trecho Leste, ainda em construção, e terá saídas para a Marginal do Tietê e para o Aeroporto de Cumbica, passando, por túneis, pela Serra da Cantareira. Orçada em aproximadamente R$ 6,5 bilhões, é a principal obra rodoviária prometida pela gestão Geraldo Alckmin (PSDB).

É a segunda vez que o TCE avalia um questionamento dessa natureza, segundo a Dersa. O argumento é de que as exigências do Estado seguem, irregularmente, regras do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que financia a obra.

É permitido, pela Lei de Licitações (Lei Federal 8.666), que o Estado siga regras internacionais quando o financiamento de uma obra vem de recursos do exterior. Mas tanto a construtora Galvão Engenharia, que entrou com a representação no TCE, quando a construtora Cetenco, que havia feito o mesmo na semana passada, argumentam que o Estado ainda não conseguiu o financiamento do BID. Portanto, não poderia seguir as regras da organização internacional.

As regras do BID exigem que as empresas sejam de maior porte e, assim, possam dar mais garantias financeiras de que conseguirão executar o projeto, entre uma série de exigências.