Prazo para lancheiros ocuparem espaços públicos venceu em setembro deste ano
A futura ocupação dos quiosques de lanches e dos boxes do Shopping Popular de Três Lagoas deve se dar por meio de concorrência pública. Esse é o entendimento do Ministério Público Estadual, autor de uma ação civil pública que culminou na assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em setembro de 2007, com os lancheiros e prefeitura.
O documento venceu no mês passado – prazo que os lancheiros deveriam deixar os quiosques, construídos em áreas públicas. Atualmente, restaram 12 construções.
Devido ao vencimento do prazo, uma reunião foi realizada nesta terça-feira (28), entre representantes da prefeitura, do Ministério Público e lancheiros. De acordo com o promotor de Justiça, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, outra reunião será realizada para definir essa situação. Possivelmente, o TAC deve ser prorrogado até a abertura da licitação para a ocupação dos quiosques.
O mesmo entendimento tem o promotor de Justiça em relação à ocupação dos boxes do Shopping Popular de Três Lagoas. O prazo do TAC com os comerciantes vence no próximo ano. O promotor vai sugerir licitação para a ocupação das lojas.
(Fonte: JP News)