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Decisão da 8.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para suspender o processo licitatório promovido pela empresa municipal SPObras para instalação de abrigos de ônibus

Decisão da 8.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo concedeu liminar para suspender o processo licitatório promovido pela empresa municipal São Paulo Obras (SPObras) para instalação, manutenção e conservação de abrigos de ônibus e totens indicativos de embarque e desembarque. O contrato de licitação é de 25 anos e o investimento previsto para instalação e manutenção de abrigos de ônibus, de R$ 540 milhões. O autor da ação popular alegou que o edital contém vícios inadmissíveis para uma licitação desse porte e põe em risco o interesse público, além de restringir o caráter competitivo da competição.

(Fonte: Estadão)