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Laguna voltará a ter estacionamento rotativo.

Laguna voltará a ter estacionamento rotativo. Inoperante há alguns anos, o sistema passará a ser coordenado por uma empresa especializada. O governo municipal abriu edital de licitação para outorga de concessão à prestadora de serviços do sistema de estacionamento rotativo pago.

Previsto para acontecer no dia 29 de julho, às 14 horas, na sala de reuniões da prefeitura, o processo licitatório (Edital nº 03/2014) será na modalidade concorrência pública do tipo maior valor global pelo número total de vagas.

Regulamentação – A procuradoria do município fez um decreto (nº 4069, de 9 junho 2014) regulamentando a lei 1.719/2014, que dispõe sobre o estacionamento rotativo no município. De acordo com o documento, a concessão onerosa poderá ser firmada por um prazo de dez anos consecutivos com a empresa vencedora da licitação.

A concessionária será responsável pela prestação de serviços de implantação, operação, instalação de sistema eletrônico, manutenção e gerenciamento do sistema rotativo em vias e logradouros públicos municipais. Será responsável também pela sinalização horizontal e vertical, além do credenciamento e operacionalização da rede de postos de vendas de cartões magnéticos pré-pagos distribuídos em lojas do comércio local.

A guarda municipal deverá identificar as áreas de implantação do estacionamento rotativo pago, aprová-las junto à concessionária e fiscalizar.

Zonas azul e branca – As áreas identificadas com placas de regulamentação serão dividas em Área Azul e Área Branca. O horário de funcionamento será o seguinte:

– Área Azul: 8h às 18h (Dias úteis) / 8h às 12h (Sábados)

– Área Branca: 8h às 20h. Todos os dias, incluindo sábados, domingos e feriados, no período entre 20 de dezembro à 10 de março de cada ano.

O período máximo de estacionamento contínuo numa mesma vaga será de duas horas para a área azul e de quatro horas para a área branca, sem prorrogação. O uso de vagas por tempo superior ao limite estabelecido no decreto, para atendimento de serviços que exijam utilização especial, deverá ser solicitado à Guarda Municipal com antecedência mínima de cinco dias úteis.

A tarifa – O decreto também fixa os valores das tarifas referentes aos períodos de estacionamento, nas áreas controladas:

– 60 minutos para veículos na Área Azul: R$ 1,00

– 60 minutos para motocicletas na Área Azul: R$ 0,50

– 120 minutos: R$ 1,00 para veículos em Área Branca

Após o dia 20 de dezembro de 2014, os valores para veículos aumentam para R$ 1,50 na Área Azul e R$ 2,00 na Área Branca.

Isenção da tarifa – Estão isentos de pagar a tarifa do estacionamento rotativo os seguintes critérios:

– morador do centro histórico, em habitação unifamiliar, impedido de construir garagem por força do tombamento e confirmado pelo Instituto do Patrimônio Histórico (Iphan). Terá direito a estacionamento gratuito na Área Azul onde estiver localizado o seu imóvel e portador do selo anual de identificação;

– os veículos prestadores de serviços essenciais;

– os veículos oficiais dos órgãos e empresas públicas federais, estaduais e municipais quando identificados com o logotipo característico e placa branca.

O cadastramento dos veículos isentos será realizado pelo departamento de trânsito da Guarda Municipal.

(Fonte: Engeplus Telecom)