A juíza substituta da 3ª Vara Federal de Bauru, Maria Catarina de Souza Martins Fazzio, recebeu denúncia formulada pela Procuradoria da República contra o ex-prefeito de Agudos José Carlos Octaviani, o servidor Mário César Baglie, o engenheiro Agostinho de Barros Têndolo, e os empresários Willians José de Carvalho Barros Têndolo, Otávio de Carvalho Barros Têndolo, Guilherme Luiz Toninato Ferreira e João Delfino de Godoy Têndolo por fraude à licitação, formação de quadrilha e crime de responsabilidade. O ex-prefeito rejeita as acusações e o atual prefeito Éverton Octaviani comenta que os fatos foram apurados pela prefeitura quando da abertura dos inquéritos e foram descartadas ocorrências de irregularidades.
O autor da denúncia, o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado sustenta na ação criminal que José Carlos Octaviani teria se associado aos demais denunciados para a prática dos crimes por meio do direcionamento de licitações de obras a empresas ligadas ao servidor público municipal Agostinho de Barros Têndolo, engenheiro da prefeitura.
A juíza entendeu haver indícios suficientes colhidos por meio de inquérito policial sobre os fatos para determinar que os denunciados respondam por fraude a licitação com o objetivo, segundo a denúncia, de apropriação de rendas públicas, ou desvio delas, em proveito próprio ou alheio, por intermédio do uso indevido de rendas e serviços públicos. O procurador aponta que o inquérito concluído pela Polícia Federal de Bauru foi realizado sobre licitações de 2007 e 2008, com o uso de verba do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, atual Fundef. A ação elenca sete licitações e informa que excluiu processos de 2007 da denúncia em razão da prescrição desses certames no âmbito criminal.
A competência criminal para contratos públicos relacionados a recursos do Fundef é do MP Federal. A ação criminal acusa favorecimento das empresas ligadas aos empresários denunciados e prática de irregularidades no âmbito da Prefeitura de Agudos, através do engenheiro da municipalidade Agostinho de Barros Têndolo e com a participação do servidor Mário César Baglie, a quem a conduta seria direcionar os convites de licitação às empresas participantes do suposto esquema.
A Procuradoria da República sustenta que do esquema de fraudes à licitação, com a homologação das contratações sendo distribuídas entre os denunciados ligados ao servidor Agostinho, teria beneficiado o ex-prefeito José Carlos Octaviani. O MP Federal solicitou, em processo separado da ação criminal, a apuração de lavagem de dinheiro pelo órgão especial, em São Paulo, por meio de indícios de evolução patrimonial incompatível com a renda do acusado.
O procurador da República elenca registros de imóveis adquiridos em Bauru e registro em nome dos filhos do ex-prefeito no caso como produto das vantagens auferidas com as licitações direcionadas. A ação criminal utiliza os documentos como prova para as denúncias de formação de quadrilha e fraude em licitação na ação.
O MP Federal obteve do Judiciário a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos denunciados e das empresas relacionadas às licitações, além da remessa do processo para apuração pela Procuradoria Geral em São Paulo em relação a eventuais condutas do atual prefeito Éverton Octaviani sobre consequências relativas ao seu mandato, em razão de seu foro privilegiado (estar no exercício do cargo de chefe do Executivo).
Participação nas fraudes
Segundo a ação recebida pela Justiça Federal, o engenheiro e servidor na Secretaria de Obras da Prefeitura de Agudos fazia o direcionamento das obras às empresas de seus parentes, ou de pessoas com as quais tinha proximidade, cuidando para que fossem vencedores nas licitações.
Para a prática dos atos tidos como irregulares, o servidor Mário César Baglie atuou no sentido de dar condições ao direcionamento na condição de presidente da Comissão de Licitação.
Conforme a ação, os denunciados Guilherme Luiz Toninato Ferreira e João Delfino de Godoy Têndolo são os sócio-proprietários da empresa Construag Construções e Comércio, vencedora de três convites licitatórios em 2007, e participantes de duas das mesmas licitações com empresa de parente (Magdalena).
Os denunciados Willian José de Carvalho Barros Têndolo e Otávio de Carvalho Barros Têndolo são sócios nas empresas Tendolo Construtora Indústria e Comércio Ltda (atual Tracon) e Consten Materiais para Construção Ltda. Segundo a ação, eles são irmãos de Agostinho de Barros Têndolo e participaram de três licitações em 2008, vencendo com a empresa Tendolo.
A juíza federal Maria Catarina de Souza Martins Fazzio recebeu a denúncia e determinou a intimação dos acusados para resposta às acusações no prazo de 10 dias.
A denúncia não faz sentido
O ex-prefeito de Agudos José Carlos Octaviani defendeu a apuração dos fatos, mas rejeitou a ocorrência de irregularidades nas licitações e, por consequência, rejeitou de ter obtido qualquer benefício em razão das contratações firmadas pela prefeitura. “O promotor deve fazer a apuração dos fatos, mas isso nada implica na nossa honra. Nenhum prefeito do Brasil acompanha licitação. Se alguém cometeu erro cível ou criminal que responda nas esferas legais. Não há qualquer irregularidade nesses fatos e vou responder com tranquilidade na Justiça”, comentou Octaviani.
A assessoria de imprensa da Prefeitura de Agudos informou que o prefeito ainda não havia sido citado da ação, e que os servidores denunciados seriam informados para se pronunciar. Os empresários incluídos na denúncia não foram localizados. Os servidores Baglie e Agostinho não retornaram às ligações realizadas pela redação.
O atual prefeito Éverton Octaviani descarta irregularidade nas licitações e qualquer consequência sobre fatos posteriores, quando assumiu a chefia do Executivo sucessor do tio Carlos Octaviani. “A denúncia não faz sentido. Com todo respeito, não há qualquer irregularidade nesse caso. Os fatos foram objeto de inquéritos e embora tivessem origem em denúncia anônima verificamos os processos na Prefeitura”, alegou. Éverton considera que não há relação de parentesco entre os acusados com sócios das empresas que venceram as licitações.
(Fonte: JCNET)