Ex-juiz Nicolau dos Santos Neto está entre os condenados. O montante desviado na época foi de R$ 170 milhões na época.
Decisão da Justiça Federal determina que os réus condenados pelo desvio de verbas da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, na Barra Funda, na Zona Oeste de São Paulo, deverão pagar pelos danos provocados pelo esquema. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o desvio foi de aproximadamente R$ 170 milhões. Atualizado, o valor da dívida é de quase R$ 1 bilhão, segundo o MPF.
Entre os condenados estão o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto e o ex-senador Luiz Estevão de Oliveira Neto, além de pessoas físicas e jurídicas. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em 24 de outubro. A sentença, de acordo com o MPF, também manteve as condenações anteriores dos réus por improbidade administrativa em duas ações públicas pelo desvio do dinheiro através do superfaturamento da obra.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Ele cumpre sua pena na Penitenciária de Tremembé desde março deste ano. Antes, estava em prisão domiciliar.
Histórico de ações
A primeira ação, proposta em 1998, comprovou o desvio de verbas públicas. Nela também foram condenados todos envolvidos na construção do fórum: os empresários Fábio Monteiro de Barros, José Eduardo Ferraz, Incal Indústria e Comércio de Alumínio Ltda, Incal Incorporações SA, Construtora Ikal Ltda, Monteiro de Barros Investimentos.
Na ocasião, o Tribunal também acolheu os pedidos do MPF ampliando as sanções aplicadas ao engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva e condenando o ex-presidente do TRT-SP Délvio Buffulin, que havia sido absolvido em primeira instância.
Silva, engenheiro contratado para periciar a execução da obra, foi condenado a devolver cerca de US$ 42 mil recebidos indevidamente e os honorários periciais pagos a ele pela União para a fiscalização da obra além do pagamento de multa civil. Já Buffulin, que havia sido absolvido em primeira instância, foi condenado por ato de improbidade pelo Tribunal.
A segunda ação julgada pelo TRF foi proposta em 2000, após terem sido descobertas evidências de participação do ex-senador Luiz Estêvão e do Grupo Ok, controlado por ele, no esquema de desvio de verbas do Fórum Trabalhista de São Paulo. A ação demonstra enriquecimento ilícito dos réus no valor de mais de US$ 39 milhões, no período de 1992 a 1998.
Relembre como foi o desvio
O desvio de dinheiro durante a construção do fórum foi descoberto em 1998, quando uma auditoria do Ministério Público apontou que apenas 64% da obra da nova sede do TRT-SP estava concluída depois de seis anos da licitação. Nessa época, quase todo o recurso previsto para a construção já havia sido liberado.
A licitação foi vencida em 1992. A obra foi abandonada em 1998, após o juiz Nicolau deixar a comissão responsável pelo empreendimento.
Em 1999, foi criada uma Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar o caso. A apuração revelou um contrato em que 90% da empresa era transferida ao grupo do então senador Luiz Estevão. A partir de quebras de sigilos, foram detectadas transferências de altos valores em dinheiro da empresa para o grupo de Estevão.
Em janeiro de 2007, Nicolau foi condenado pelo Tribunal Regional Federal de São Paulo a 26 anos, seis meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a condenação. Ele cumpre sua pena na Penitenciária de Tremembé desde março deste ano. Antes, estava em prisão domiciliar.
(Fonte: G1)
Read more