Decisão foi expedida na noite desta quinta-feira (7) e empresa tem 10 dias para entregar os equipamentos comprados em licitação antes da pandemia.
A Justiça determinou que a empresa que vendeu, por meio de licitação, 29 respiradores para o município de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, entregue os equipamentos em até 10 dias contados a partir da data de intimação da empresa. A decisão foi emitida na noite desta quinta-feira (7).
Segundo a Prefeitura, a decisão judicial expedida pelo juiz da 3ª Vara Civil da cidade, Fernando Luis Gonçalves de Moraes, impõe multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Cada respirador custou R$ 45.645,00 para o município. O valor total do contrato é de R$ 1.323.705.
De acordo com o município, os aparelhos serão destinados para o Hospital Municipal Raul Sertã para o tratamento de pacientes infectados com coronavírus.
Em novembro do ano passado, antes do início da pandemia, a Prefeitura havia licitado a compra dos equipamentos para proporcionar melhorias nos atendimentos da unidade. Segundo o município, a compra chegou a ser homologada em fevereiro deste ano.
A prefeitura informou ainda que o recurso estava reservado no orçamento da saúde para o pagamento e já havia sido empenhado e a empresa notificada. Segundo o município, a empresa alegou que a União havia requisitado que todos os respiradores fossem destinados a locais que têm mais dificuldades no enfrentamento à pandemia, como Manaus e Fortaleza.
Ainda segundo o município, embora o Ministério da Saúde tenha voltado atrás na decisão, considerando que compras feitas antes da pandemia deveriam ser entreguem aos contratantes, a empresa teria notificado a Prefeitura de Nova Friburgo que não faria a entrega.
Por conta disso, o município entrou com a ação na Justiça para reverter a situação.
“Esta é uma notícia maravilhosa, a qual tenho imenso desejo de compartilhar com toda a população. Nos traz mais tranquilidade e ajudará, sem dúvida alguma, a salvar vidas”, disse o prefeito Renato Bravo.
(Fonte: G1 – Região Serrana)