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Ação foi movida por uma das empresas concorrentes; juiz considerou que a prefeitura deve incluir em edital a especificação dos materiais e normas técnicas de construção que serão utilizados.

A Justiça de Piracicaba (SP) voltou a suspender a licitação do transporte público da cidade, que tinha abertura de propostas agendada para quinta-feira (1º). A decisão foi tomada em uma ação movida por uma das empresas concorrentes e, agora, o procedimento chega a um ano de duração, novamente, sem prazo de conclusão.

Na ação, a empresa Itt Itatiba Transportes pede a anulação da licitação porque ela não inclui um projeto de engenharia e aprovações legais para a construção de uma garagem para ônibus em terreno da prefeitura. A construção da estrutura é uma das exigências da prefeitura à contratada.

Em sua decisão, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, considera que se trata de uma obra de grande proporção e que servirá para diversos serviços de rotina, como administração, operação, abastecimento, lavagem, estacionamento, manutenção, refeitório e estação de tratamento de resíduos.

“Entendo que a obra a ser realizada em terreno de propriedade do Município deve atender requisitos mínimos de qualidade e segurança previstos nas normas técnicas de engenharia e arquitetura. Sendo certo que não havendo um projeto básico, com a especificação dos materiais e normas técnicas de construção a serem empregados, não se afasta o emprego materiais e equipamentos de qualidade inferior, dificultando até mesmo a formação do preço final para obra pelos licitantes”, argumenta o magistrado.

A suspensão foi assinada na quarta-feira (30) e publicada no dia da abertura das propostas.

Em nota ao g1, a prefeitura confirmou a suspensão por causa da determinação judicial. “A Prefeitura aguardará a determinação da Justiça para a retomada do processo de licitação”, acrescentou.

Licitação aberta há um ano
A licitação do transporte da cidade chega a um ano de duração. Lançada em dezembro de 2021, teve suspensões devido a contestações administrativas e judiciais de empresas e solicitações de correções feitas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). Judicialmente, a licitação chegou a ficar paralisada entre abril e agosto.

A abertura dos envelopes com as propostas tinha sido agendada anteriormente para 3 de novembro, mas a definição foi adiada após três concorrentes apresentarem contestações. Ela foi reagenda após a comissão de licitações da prefeitura negar os recursos.

O que prevê o edital
O edital de concorrência prevê a execução dos serviços por cinco anos, em regime de exclusividade e com a possibilidade de participação de consórcio de empresas. O critério de escolha será o da menor tarifa. O valor estimado do contrato no período de cinco anos é de R$ R$ 626.256.202,58.

O edital foi republicado no dia 31 de agosto pela prefeitura atendendo às recomendações do TCE-SP, com atualização do estudo financeiro e após um imbróglio judicial.

O edital prevê wi-fi e entradas USBs e veículos com ar-condicionado. Também estabelece que todos os veículos da frota deverão contar com monitoramento por câmeras em seu interior, terão sistema de rastreamento (GPS) e serão monitorados em tempo real pela Secretaria de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes (Semuttran).

Quem vencer a concorrência será responsável pela construção da garagem e da manutenção dos terminais. Também deverá disponibilizar, gratuitamente, aplicativo ao público interessado com horário programado das linhas, trajeto dos ônibus, locais dos pontos de paradas, linhas que atendam o local ou as proximidades do local onde se encontra o passageiro.

A empresa vencedora deverá operar, inicialmente, com 163 veículos e 10% de reserva. Para o Sistema Elevar, destinado a pessoas com mobilidade reduzida, é considerada a frota operacional de seis veículos e um veículo de reserva.

A frota deverá ter, ainda, idade média máxima de cinco anos e idade máxima do veículo de dez anos.

Sexto contrato com dispensa de licitação
Sem a conclusão da licitação, a Prefeitura de Piracicaba firmou o sexto contrato com dispensa de licitação seguido para operação do serviço de transporte público em 25 de outubro. O valor do novo acordo é de R$ 66,8 milhões, montante 16,4% maior que do contrato anterior, que foi de R$ 57,4 milhões.

O prazo de vigência é de 180 dias, mas pode ser encerrado antecipadamente, caso a administração municipal finalize os procedimentos para contatar uma empresa por meio de licitação.

O novo contrato foi justificado com base em lei federal que prevê que a licitação pode ser dispensada “nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos”.

(Fonte: G1)