seus aditivos deflagrar o processo licitatório do sistema, para a concessão das linhas de transportes urbanos de passageiros de São Luís
Em decisão datada da manhã desta segunda-feira (17), o juiz titular da 4ª Vara da Fazenda Pública, Cícero Dias de Sousa Filho, determinou ao prefeito Edvaldo Holanda nomear o advogado Anthony Boden “gestor junto à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, para no prazo de 10 (dez) dias, consoante o TAC 004/2011 e seus aditivos deflagrar o processo licitatório do sistema, para a concessão das linhas de transportes urbanos de passageiros de São Luís”.
De acordo com a decisão, “o gestor deverá ser nomeado em substituição ao atual presidente da comissão de licitação da SMTT pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por iguais períodos, se necessário, e ser dotado de amplos poderes para gerir todo o processo licitatório”.
(Fonte: 180 Graus)