Sem a regra definida, o governo não abrirá licitação para blocos do pré-sal.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, afirmou nesta quarta-feira que a exploração de novas áreas do pré-sal será atrasada se a disputa sobre o novo modelo de distribuição de royalties do petróleo for ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto de lei que trata de royalties está tramitando na Câmara. O projeto inicial ganhou emendas na Câmara e no Senado, sofreu veto do presidente Lula e voltou para o Congresso. É a última questão pendente do marco regulatório do pré-sal. Sem a regra definida, o governo não abrirá licitação para blocos do pré-sal.
Há o movimento no Congresso de derrubar o veto presidencial. Com a manobra, passaria a valer a emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
O texto define que Estados e municípios, produtores e não produtores, dividam igualitariamente as receitas de royalties e participações especiais das áreas do pré-sal e pós-sal. Determina também que a União compense as perdas dos Estados e dos municípios produtores, que teriam sua receita prejudicada.
A emenda determina ainda aumento de 10% para 15% dos royalties de áreas já licitadas, o que representaria uma quebra de contrato, afirmou Gabrielli. Por isso o governo vem defendendo que, caso o veto presidencial caia e a emenda passe a valer, a questão seja levada ao Supremo.
Gabrielli esteve no Senado para discutir o assunto. Ontem o convidado foi o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Na próxima semana, governadores do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo estarão em Brasília para tentar chegar a um acordo.
Por: SOFIA FERNANDES | DE BRASÍLIA
(FOnte: Folha de São Paulo)