Portal de Licitação

A empresa Iza Construções e Comércio Ltda ganhou a licitação (CC nº 48/18), na modalidade concorrência, para executar a recuperação do sistema viário na sede do município de Manaquiri nesta terça-feira (29). O direcionamento para a empresa ser a vencedora do certame foi divulgado pelo Portal Contraponto 9 em matéria veiculada no início deste mês.

As obras viárias para Manaquiri foram orçadas em R$ 3,02 milhões pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A realização do certame, pela Comissão Geral de Licitação (CGL-AM), ocorreu no dia 15 de maio.

Pomar Comércio de Derivados de Petróleo e Construção Eireli; Construtora Rio Piorini Ltda e Sete Plan Construções Ltda ocuparam os segundo, terceiro e quarto lugar na proposta de preços, respectivamente.

Por ser uma empresa inscrita na modalidade ME/EPP e ter empate ficto – proposta igual ou até 10 % superior ao da licitante mais bem classificada, a Sete Plan tem o prazo de um dia útil para apresentar uma nova proposta de preço inferior à primeira colocada, segundo a resenha divulgada pela CGL-AM nesta terça-feira (29).

Arquivamento
Em decisão monocrática divulgada na edição de segunda-feira (28) do Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), o conselheiro Érico Desterro arquivou as duas representações do Ministério Público de Contas (MPC) contra a Seinfra, referentes à licitações para o interior do Estado.

As representações pediam a suspensão das concorrências 005/2018 e 006/2018 para obras da malha viária dos municípios de Nhamundá e Autazes, que juntas tiveram o valor orçado inicialmente pela Seinfra de R$ 20,3 milhões.

O MPC apontou que “ainda existe divergência entre a largura das vias constantes no projeto básico e a largura de fato, o que poderia gerar aumento no valor final da obra” e, portanto, dá a oportunidade ao gestor da Seinfra para formalizar Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para solucionar o impasse.

Após notificado, o secretário da Seinfra Oswaldo Said Júnior tem cinco dias para se manifestar acerca do interesse, ou não, do TAG proposto pelo MPC.

(Fonte: Contraponto9)