O presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Uberaba (Ipserv), Ney Corrêa Filho, publicou uma portaria no último Porta-Voz (13), designando os servidores que vão compor a comissão permanente de licitação para acompanhar os processos de aquisição de produtos ou serviços de interesse da instituição, bem como as suas funções. Os servidores designados para a função são: João Batista Paranhos Júnior, Bruno Lemos da Silva, Fernanda dos Santos Barros, Vinicius Mateus Ribeiro Silva, Cláudia Inácio de Freitas e Rose Beatriz Matos, tendo como suplente Gisele França Borges. Eles vão contar com apoio da assessoria jurídica da instituição para realizar todo trabalho.
No parágrafo único do documento, o presidente cita que em casos de processos licitatórios em que o objeto necessitar auxilio técnico, poderá ser solicitado ou indicado representante da Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria indicada para prestar assistência aos trabalhos da comissão do instituto. A Comissão entrou em vigor no dia 12 de maio e terminará sua gestão somente no dia 11 de maio de 2017. O presidente da comissão é João Batista Paranhos Júnior, tendo como vice-presidente Bruno Lemos da Silva, e secretário Fernando dos Santos Barros. A função do presidente é zelar pela observância dos princípios da Constituição Federal referentes à administração pública e do ato convocatório.
A Comissão é subordinada à Superintendência Financeira do Ipserv, e a Seção de Contabilização Geral e Suprimentos funcionará como órgão executivo da Comissão, que incumbirá de todos os atos e tarefas técnicas e administrativas, tanto da comissão quanto dos processos licitatórios. Entre as suas funções também estão: abrir e encerrar sessão, anunciar as deliberações, exercer o poder de polícia nos locais de reunião; rubricar documento de habilitação e os relativos às propostas técnicas e de preços, assessorar a autoridade superior; solicitar via autoridade competente, assessoria, laudos e pareceres e a contratação de leiloeiros administrativos; promover as medidas necessárias ao julgamento das licitações, submetendo ao presidente do Ipserv, relatórios conclusivos sobre licitações realizadas, recursos impugnações estes devidamente informados, em como demais atos pertinentes ao respectivos processos, entre outros. Caberá ao secretário da CPL orientar todo o trabalho do presidente da Comissão.
(Fonte: Jornal de Uberaba)