A ministra disse que esse ponto pode comprometer a licitação do campo de Libra, cujo edital fixa em 40% o excedente da União.
A ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, deu como certa a aprovação, nesta terça-feira, da PEC do Orçamento Impositivo, que obriga a execução das emendas parlamentares. A aprovação deverá ocorrer, disse a ministra. Ela disse, no entanto, que o texto a ser votado hoje à noite poderá sofrer modificações.
Mais cedo, os líderes já decidiram mudar a proposta para obrigar que 30% das emendas sejam destinadas à saúde. A ministra defende que o percentual seja maior. Se for impositivo, que pelo menos a maior parte dessa imposição seja aplicada no que o povo mais reivindica: a saúde. Se 30% é suficiente, os parlamentares que terão de fazer essa avaliação, disse.
Royalties
Ideli está na Câmara, onde se reúne com bancadas de partidos da base aliada. Além de tratar do orçamento impositivo, a ministra conversa com os parlamentares sobre royalties, cuja votação está prevista para amanhã. Ideli defende a aplicação, em educação e saúde, apenas dos rendimentos do Fundo Social do pré-sal, como prevê o projeto aprovado pelo Senado. O relator na Câmara, deputado André Figueiredo (PDT-CE), defende o seu texto, que aplica 50% do total do fundo na educação e na saúde, na forma do regulamento.
Ideli ressaltou que o Fundo Social deve ser preservado. O que a presidente Dilma Rousseff não quer é que se mexa no capital do fundo social, para a gente não perder essa poupança para as próximas gerações e também por conta do papel que ele tem de estabilidade econômica, de combater doenças econômicas que a exploração massiva do petróleo pode trazer, disse a ministra.
O governo também é contra o dispositivo do texto de Figueiredo que fixa em, no mínimo, 60% o percentual de óleo excedente da União previsto nos contratos de partilha, ou seja, de exploração do pré-sal. A ministra disse que esse ponto pode comprometer a licitação do campo de Libra, cujo edital fixa em 40% o excedente da União.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)