No caso da ferrovia, as licitações serão conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres e ocorrerão na modalidade de concorrência pública.
O Diário Oficial da União publicou ontem (14), o modelo e as condições gerais de concessão das ferrovias, o que inclui entre outros trechos, a Ferrovia de Integração Centro-oeste (Fico), que liga Lucas do Rio Verde a Campinorte (GO).
De acordo com o modelo aprovado pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, as licitações serão conduzidas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ocorrerão na modalidade de concorrência pública na BM&F – Bovespa, em São Paulo.
Será considerado vencedor de cada um dos leilões quem apresentar o menor valor da proposta econômica, composto pela Tarifa Básica de Disponibilidade da Capacidade Operacional (TBDCO) e da Tarifa Básica de Fruição (TBF), obedecendo ao teto estabelecido no edital, ainda não lançado.
Sobre a concessão da BR 163, principal corredor para o escoamento de grãos no Estado de Mato Grosso, a novidade é que o edital deve ser aberto ainda este ano, uma vez que os estudos econômico-financeiros já foram aprovados pelo Tribunal de Contas da União.
Serão concedidos a iniciativa privada a gestão de 850 km da rodovia. Em contrapartida, a vencedora da licitação terá de duplicar o trecho até o quinto ano de concessão, sendo que 10% da obra deve ser concluída antes do início da cobrança de pedágio.
O contrato de concessão é de 30 anos e estabelece como valor inicial máximo de pedágio R$ 4,05 para cada 100 km de percurso. O modelo de contrato esta? aberto a participac?a?o de empresas brasileiras ou estrangeiras, instituic?o?es financeiras, fundos de pensa?o e investimentos.