Projeto de consórcio para a administração do Eixo Anhanguera deve ser o primeiro a sair do papel. Objetivo é reduzir gastos e melhorar o serviço.
O governo de Goiás espera concluir até o fim de 2018 cinco projetos de mudança de gestão nos setores de serviços, transporte e saúde (veja a situação de cada um abaixo). As novas administrações serão formadas por meio de concessão, consórcio ou parceira público-privada, o que não significa a venda dos órgãos.
A primeira proposta que deve sair do papel é o consórcio que administrará a Metrobus, responsável pela linha de ônibus do Eixo Anhanguera. Além deste programa, o governo estuda a concessão de sete rodovias e da Plataforma Multimodal de Anápolis, ligada a logística.
Também há projetos de parceria público-privadas para a gestão das unidades do Vapt Vupt, que reúne serviços como emissão de documentos, e da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego).
O objetivo, segundo o governo, é reduzir gastos e melhorar o serviço.“Nós estamos participando de coisas que não temos competência e estamos deixando competências de lado, como saúde, educação e segurança. É imprescindível que o estado saia da administração e seja um agente regulador”, explicou o presidente da Goiás Parceria, Cyro Miranda, responsável pelos projetos.
Metrobus
A Metrobus atualmente é responsável pela administração dos 74 km do Eixo Anhanguera, por onde passam cerca de 120 mil passageiros por dia. A linha de ônibus, que inicialmente atendia apenas a Goiânia, foi expandida há cerca de cinco anos para Trindade, Senador Canedo e Goianira.
Segundo a Goiás Parceria, desde então, o governo tem um prejuízo mensal de R$ 2 milhões com o serviço. Para minimizar as perdas, houve a proposta do consórcio com a Viação Reunidas.
“As contas não fecham pela ingerência política e pelo excesso de funcionários. Muitos funcionários estão locados em outros órgãos, o que não é certo”, avalia Miranda.
As decisões, segundo o governo, serão tomadas meio a meio. Em relação aos lucros e prejuízos, 61,5% será do estado. A expectativa é de que a assinatura do contrato ocorra até a próxima semana e, em 30 dias, que a gestão compartilhada esteja totalmente implantada.
“Provavelmente, vai passar do prejuízo de R$ 2 milhões para R$ 700 mil por mês nos primeiros quatro meses, e depois, será zerado esse prejuízo. Vamos comprar pneus mais baratos, ter crédito porque o privado carregada esse crédito com ele. Na sequência, vai se começar a reforma dos terminais por parte do governo”, afirma Myranda.
Atualmente, há cerca de 600 funcionários na Metrobus. De acordo com Miranda, a proposta é uma administração mais enxuta, com a realocação de servidores.
“Não vai ter demissão, os motoristas que quiserem vão sair do estado e ir para a empresa. Já os concursados, vamos devolver para a Secretaria de Planejamento, que vai realocá-los. Não vamos perder patrimônio nenhum, os ônibus, terminais, o que vai ter é a gestão compartilhada nos moldes do privado, que é muito mais eficiente”, alegou o presidente da Goiás Parcerias.
Iquego
Laboratório público, a Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) começou a operar em janeiro de 1964 e produzia medicamentos para o tratamento da AIDS e tuberculose, por exemplo. Porém, segundo a Goiás Parceria, a produção está paralisada. A unidade possui 40.615,22 m², sendo 15.024,29 m² de área construída.
A direção da entidade estuda uma parceria público-privada há seis anos. A proposta é a concessão administrativa dos serviços de gestão, operação e manutenção, além da realização de investimentos. No próximo dia 23, está marcada uma audiência pública para a apresentação e discussão do projeto.
Apesar dos estudos em andamento, a Goiás Parceria avalia que a liquidação, ou seja, o fechamento da Iquego é a melhor saída, pois o laboratório possui dívidas que somam cerca de R$ 90 milhões.
“Estamos aconselhando o governo a fazer a liquidação porque a Iquego é inviável. Primeiro, o débito é muito alto, não tem maquinários modernos e o estado não tem dinheiro para fazer o aporte. Medicação hoje é suprida por laboratórios que, mesmo com licitação, produzem com menor preço”, enumera Miranda.
Plataforma Multimodal de Anápolis
Em relação à Plataforma Logística Multimodal de Anápolis, a 55 km de Goiânia, o projeto envolve a administração da integração dos transportes rodoviário e férreo, e, talvez, do aéreo. De acordo com o governo, duas alternativas são avaliadas: retomar a licitação que foi paralisada em 2014 com a devida atualização dos dados ou a concessão.
Para a Goiás Parceria, o modelo mais cotado e que deve ser adotado é a concessão dos serviços. “Depedendo dos percalços, até o fim do ano concluímos”, estima Miranda.
A plataforma está localizada entre as BRs 153 e 060, que ligam, respectivamente, as regiões Norte ao Sul do país, e a Central à Oeste. As ferrovias Norte-Sul e Centro-Atlântica também passam pela cidade. O transporte aéreo também poderia ser ligado ao férreo e rodoviário, mas o Aeroporto de Cargas só deve ficar pronto em maio de 2018, segundo a Agência Goiana de Transporte e Obras (Agetop).
Rodovias
Sete rodovias goianas também podem ser privatizadas por meio de concessão: 010; 020, 070, 080; 060; 139 e 213. Presidente da Agetop, Jaime Rincón explicou que o estudo do projeto está na fase final. Caso o governo aprove a proposta, a expectativa é encerrar o processo licitatório até o fim de junho.
“A expectativa é encerrar a licitação e contratar com o vencedor até o fim primeiro semestre. A partir daí, começa o projeto de implantação. A proposta é a empresa assumir a manutenção de imediato, mas a cobrança de pedágio deve ocorrer só no primeiro semestre de 2019”, explicou Rincón.
O valor do pedágio será o mesmo em todas as praças, segundo a Agetop. Além da manutenção das vias, a empresa que vencer a licitação deverá terminar a duplicação dos trechos e oferecer serviços, como de salvamento em casos de acidente.
Rincón afirma que o estado não tem como manter, sozinho, as rodovias em boas condições. Ele reforça que o dinheiro do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA) não vai para a manutenção de GOs, pois metade é destinada às prefeituras e o restante, para o estado custear as despesas.
“Com a concessão das rodovias federais, houve fuga para as estaduais, aumentou o movimento. A taxa é justa porque só paga quem usa e tem a contrapartida de um serviço de qualidade, com menos gasto de manutenção de rodovias, redução de acidentes”, enumera.
Vapt Vupt
Um dos projetos de mudança de gestão que está mais adiantado é o das unidades do Vapt Vupt. Segundo o governo, o objetivo é transferir a execução dos serviços para a iniciativa privada pelos próximos 20 anos.
Com a concessão, a empresa vencedora da licitação pagará funcionários, contas, fazer a gestão, mas a natureza do serviço continua a mesma, pois os órgãos estaduais ou federais continuarão emitindo os documentos. Assim, o governo ficará responsável apenas pela fiscalização da execução.
A proposta inclui a ampliação de 70 para 111 unidades. “O projeto na sua essência, envolve requalificação de 100% das unidades, reformar, trocar os equipamentos, a parte de informática, de tecnologia da informação, ampliar 41 unidades, e o atendimento virtual eficiente pelo celular, computador”, explicou Miranda.
O edital foi publicado em outubro de 2017 e passou por adequações orçamentárias. A sessão de abertura das propostas já foi marcada duas vezes, mas cancelada por causa de decisões liminares. A última audiência estava prevista para a última sexta-feira (12), mas uma liminar suspendeu o processo, pois uma servidora alegou que, caso haja a parceria, haverá a terceirização de servidores. O governo disse que vai recorrer.
(Fonte: G1)