desde que uma liminar judicial suspendeu licitação aberta pela administração municipal.
Venceu há uma semana o prazo do contrato emergencial de seis meses firmado entre a prefeitura e as 14 empresas que exploram os serviços funerários de Campo Grande, e o processo de concessão permanece paralisado há praticamente nove meses, desde que uma liminar judicial suspendeu licitação aberta pela administração municipal. Enquanto a situação não chega a um desfecho, na prática, a cidade continua a ser atendida nos serviços de sepultamento por força de liminar judicial.
De acordo com matéria publicada na edição deste domingo (20) no jornal Correio do Estado, o embate começou em julho do ano passado, após a prefeitura abrir licitação para a seleção das empresas responsáveis pela exploração e prestação de serviços funerários. Os empresários do setor reclamaram e a administração municipal revogou o certame. A justificativa, na época, é de que houve irregularidade na conduta das funerárias.
Em 22 de outubro, um dia antes da abertura das propostas para licitação das empresas que iriam explorar os serviços funerários da Capital nos próximos cinco anos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Justiça estadual suspenderam o certame. Os recursos contra a licitação foram movidos pela Associação das Empresas de Pax e Funerárias no Estado de Mato Grosso do Sul (Aepaf-MS), contrária à imposição de um tributo no edital. Pela licitação, 20 empresas deveriam ser escolhidas para prestar o serviço. Quem vencesse precisaria pagar R$ 20 mil à prefeitura, medida conhecida como valor de outorga.
(Fonte: Hoje Mais)
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