Decisão atende recomendação do Ministério Público
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) acatou a recomendação do Ministério Público (MP) e suspendeu o processo de licenciamento para mineração no Guaíba, que estava previsto ocorrer neste mês. As pesquisas para extração também devem parar, segundo a secretária de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Ana Pellini. Ela explicou que nenhuma empresa havia começado a retirar areia do lago. Há cerca de dez anos, não são expedidas licenças.
“Os técnicos da Fepam propuseram isso (a análise de autorizações) porque estão preocupados com o Jacuí. Para dar um descanso para o rio, tem que ter alternativas, pois não dá para parar a construção civil”, disse a secretária.
Com base na legislação e em informações da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) e do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba, as promotoras de Justiça, Josiane Superti Brasil Camejo e Annelise Monteiro Steigleder pediram que a Fepam não emita licenças ambientais para qualquer atividade de pesquisa ou extração de mineral no leito do Lago Guaíba, até a conclusão do Zoneamento Ambiental, que deverá estabelecer limites.
“Já tínhamos bastante informações coletadas. Boa parte do zoneamento já está levantado”, observou Ana. Contudo, os técnicos deverão avaliar e o que precisa ser feito para concluir o estudo e quanto isso vai custar. A curto prazo, não há previsão para que ele seja finalizado. “Para se ter uma ideia, o zoneamento do Jacuí é R$ 10 milhões. O do Guaíba sairia muito mais”, declarou.
O setor de mineração, que havia comemorado a disposição da Fepam de analisar as licenças, ficou decepcionado com a notícia de suspensão. O diretor de areia da Associação Gaúcha dos Produtores de Brita, Areia e Saibro (Agabritas), Sandro Alex de Almeida, avaliou que hoje não existe política de liberação de áreas e a legislação ambiental cria muitas barreiras.
“São poucos países do mundo que têm jazidas da forma como o Rio Grande do Sul e Porto Alegre têm”, declarou. Segundo ele, pela impossibilidade de abertura de novos lugares para retirar areia, ela vem de outros estados. “O Guaíba tem areia para 2 mil anos”, disse.
Conforme Almeida, o material é importante para o desenvolvimento. Enquanto o Canadá, tem 10 toneladas de areia per capita/ano e a Europa, 7,5 toneladas, o Brasil tem apenas 2,5 toneladas. “Os próprios ambientalistas dependem dessa areia para fazer suas casas. Ela também usada para hospitais”, salientou. Segundo ele, há benefícios na extração. “Porto Alegre corre cada vez mais risco de enchentes”, observou. “O impacto ambiental é baixíssimo. O Guaíba tem de 15 a 20 quilômetros de largura e o Jacuí, da onde se retira areia, tem apenas um quilômetro”, declarou.
(Fonte: Correio do Povo)