Diante das denúncias sobre as irregularidades do funcionamento de cantinas ou mini mercados dentro de seis unidades prisionais de Mato Grosso, bem como da venda de produtos “perigosos” que poderiam ser utilizados de forma inadequada por detentos, a Secretaria de Estado de Justiça informou que já instituiu uma comissão de servidores para examinar os espaços públicos disponíveis nos estabelecimento penais com intuito de realizar uma licitação para regularizar a situação.
Segundo informações dos familiares de alguns detentos, todos acabam sendo obrigados a comprar nesses estabelecimentos, por conta da proibição da entrada de alguns produtos alimentícios no local.
A secretaria revelou que a direção dos presídios e a associação dos servidores, que controlam essas cantinas, ainda não têm um padrão calcado em algum regulamento, que, por sua vez, traga transparência desses valores arrecadados na venda dos produtos. Por conta disso, a secretaria decidiu criar a comissão.
Contudo, de acordo com o responsável pela Vara de Execuções Penais da capital, juiz Geraldo Fidelis Neto, instituir um processo licitatório seria ainda pior para a sociedade. “Em hipótese alguma podemos introduzir empresas do setor privado desconhecidas para gerir produtos dentro dos presídios. Isso seria abrir uma margem para as organizações criminosas atuarem dentro desses locais com fachada de comerciantes”, alertou o magistrado.
Para o juiz Fidelis, a questão da venda dos produtos perigosos para detentos foi mal esclarecida. Segundo ele, existe um Procedimento Operacional Padrão (POP) que acompanha o que cada detendo utiliza dentro das celas.
“Isqueiro e giletes são permitidos, sim. Imagina como é que eles vão acender os cigarros? com pedra? E como eles vão fazer a barba? Com faca? Então, estamos tratando de pessoas que passam por um procedimento padrão, que, por sua vez, avaliam a periculosidade de cada produto adquirido”, frisou o juiz.
Além disso, o magistrado ressaltou que as cantinas ajudaram a diminuir a incidência de entrada de armas, drogas e celulares dentro dos presídios.
“Não somos contra a cantina, o que é preciso seria dar transparência para os lucros aferidos por esses estabelecimentos. Porém, o correto seria o Conselho da Comunidade, ligado ao Conselho Penitenciário Estadual, avaliar cada caso para escolher quem iria gerir as cantinas, até para garantir que os recursos arrecadados fossem revertidos para melhoria da própria unidade prisional, o que já vem ocorrendo em algumas delas”, afirmou.
(Fonte: Diario de Cuiabá)