Atualmente no STJ, Teori Zavascki deverá substituir Peluso no Supremo. Novo ministro deverá julgar constitucionalidade de planos econômicos.
O novo nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a cadeira deixada por Cezar Peluso no Supremo Tribunal Federal (STF) construiu uma carreira na magistratura com decisões marcantes na área tributária. Ex-advogado do Banco Central e ministro desde 2003 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Teori Albino Zavascki atua na Primeira Turma e na Primeira Seção do STJ, colegiados especializados em matérias de direito público.
Entre as pautas julgadas pelo órgão estão ações judiciais ligadas a servidores públicos, improbidade administrativa e tributos.
Natural de Santa Catarina, mas com carreira pavimentada no Rio Grande do Sul, Zavascki integrará o Supremo no momento em que a corte terá de se posicionar sobre processos bilionários de interesse do governo, como as ações que irão julgar a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991).
Outra ação que pode afetar os cofres públicos se refere à cobrança de ICMS na base de cálculo da Cofins. A tributação da contribuição federal sobre os bancos deve mobilizar instituições financeiras e governo, na medida em que a cobrança atingiu R$ 40 bilhões na última década.
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