O grupo conseguiu suspender a licitação na Justiça Federal após denunciar que alterações feitas de última hora no edital favoreceram as grandes empresas.
Prejudicadas no leilão das linhas de ônibus do transporte rodoviário de passageiros, empresas menores e de fretamento decidiram representar no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União contra a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT). O grupo conseguiu suspender a licitação na Justiça Federal após denunciar que alterações feitas de última hora no edital favoreceram as grandes empresas.
Só as poderosas – A ANTT mudou o edital em dezembro, limitando a licitação a empresas que fizeram transporte regular com ônibus nos últimos anos.
Ficaram de fora – Com a medida, foram excluídas do processo todas as empresas de fretamento e as que fazem transporte regular com veículos urbanos.
Processo aleatório – Como as antigas permissões venceram em agosto de 2008, a ANTT concedeu autorizações especiais a quem quis, nos últimos 5 anos.
Outro lado – ANTT disse que foi intimada e está tomando providências para revogar decisão da Justiça, mas que não há previsão de reformulação do edital.
(Fonte: Coluna de Cláudio Humberto)
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