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Propostas das empresas será aberta no dia 7 de janeiro, segundo a Emdec. Vereador do PSDB quer projeto específico para tratar da terceirização.

Campinas (SP) terá em 2015 a privatização e a expansão da área de cobertura da Zona Azul. Hoje, ela está no centro e no bairro Guanabara, mas nos próximos meses vai alcançar os distritos de Barão Geraldo, Sousas e Nova Aparecida. Também devem ter novos espaços de estacionamentos as ruas da região central expandida.

Das atuais 1.902 vagas, o sistema deve subir gradativamente para 9.620, de acordo com o edital lançado, e que terá propostas das empresas abertas no dia 7 de janeiro. A proposta lançada para as empresas propõe 9.143 vagas no centro e centro expandido, mais 477 estacionamentos rotativos nos distritos.

Polêmica

O vereador Artur Orsi (PSDB) prepara uma ação contra a licitação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).De acordo com o parlamentar, em 2013 a Câmara de Vereadores aprovou a Lei Complementar 45/2013, que dispõe sobre implantação, operação, manutenção, conservação, fiscalização e gestão das infraestruturas de mobilidade urbana.“Este projeto era para tratar da publicidade nos ônibus e uso do solo e só no final do capítulo um tratou de estacionamentos rotativos”, explica o vereador.

“Aprovamos este projeto porque era a última sessão do ano e tínhamos muita coisa para vermos”, completa o vereador. O tucano disse ainda que o projeto específico poderia tratar melhor as gratuidades, direitos e deveres da empresa que vencer o processo licitatório.

Por meio da assessoria de imprensa, a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), disse que o processo de concessão obedece a todos os preceitos e ritos legais. E a concorrência foi lançada para “promover a democratização do uso do solo público, com sistema moderno e mais eficaz contra fraudes, proporcionando maior comodidade e segurança para o usuário”. Ainda segundo a empresa, todas as informações sobre a licitação esta no site da Emdec.

Valor

Hoje, o valor do cartão Zona Azul em Campinas é de R$ 3,20. Mas, uma vez terceirizada, já teria um aumento para R$ 3,50, como consta no edital lançado pela Emdec. Veja aaixo:

“O preço da tarifa de uso a ser observado para início da operação será de R$ 3,50 (três reais e cinquenta centavos) a ser estabelecido por decreto municipal a ser publicado oportunamente. A outorgante poderá a seu critério proceder a arredondamentos no valor da tarifa de uso ou dos valores de estacionamento visando à facilitação do uso de numerário nos equipamentos. A tarifa de uso será reajustada anualmente, a contar da data de assinatura do contrato, tendo como base a variação anual do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo no futuro.

Além da possibilidade de ato unilateral da outorgante, a revisão do valor da tarifa poderá ocorrer anualmente também por solicitação da concessionária, mediante aprovação prévia da outorgante, que deverá realizar seu pleito utilizando como base a variação anual do IPCA, ou outro índice que venha a substituí-la no futuro, com vistas à atualização monetária e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Concessão, observando-se as regras no Termo de Referência”

(Fonte: G1)