Consta no projeto do novo sistema de transporte público da cidade, onde os consórcios Plataforma, Ótima e Salvador Norte ganharam a licitação
Terminou ontem o prazo para que as empresas de ônibus de todo o país cumprissem a meta de adaptar os ônibus às normas de acessibilidade para deficientes, porém a realidade que se vê, sobretudo nas grandes metrópoles, é outra.
A dificuldade dos portadores de deficiência física de utilizar os meios de transporte nas grandes capitais mostra que durante os 10 anos até o prazo de validade da lei, pouca coisa foi feita em termos de acessibilidade em diversos estados do país. Na Bahia não é diferente, pois as empresas de transporte não conseguiram implantar as medidas
Conforme a Secretaria de Urbanismo e Transporte de Salvador, a frota da capital é de 2.940 ônibus. Destes, dois mil são adaptados com acessibilidade para deficientes físicos.
Consta no projeto do novo sistema de transporte público da cidade, onde os consórcios Plataforma, Ótima e Salvador Norte ganharam a licitação, que até janeiro de 2015 toda a frota estará adequada aos portadores de deficiência. “Isso é um dos pré-requisitos do contrato de licitação”, informou o órgão.
A lei 10.098/2000, regulamentada pelo decreto 5296/2004, garante a acessibilidade para os deficientes ou pessoas com mobilidade reduzida. O decreto consta também que 100% da frota de transporte coletivo urbano e rodoviário deve estar acessível a deficientes físicos, com piso baixo e rampa de acesso, elevador ou ainda acesso em nível nos pontos de parada elevados.
A presidente da Associação Baiana dos Deficientes Físicos da Bahia (Abadef), Luiza Câmara, afirmou que há inúmeras dificuldades para os portadores de deficiência física na hora de utilizar o transporte público da cidade.
“Falta de preparo dos motoristas, que não sabem operacionalizar as plataformas dos ônibus equipados para a acessibilidade. A maioria está quebrada por falta de manutenção porque ainda há um pensamento retrógrado dos empresários que deficiente não sai de casa. Sem falar na falta de respeito dos passageiros, que sentam nas cadeiras destinadas a pessoas com dificuldade de locomoção, idosos, gestantes etc”, pontuou a presidente.
Conforme Luiza Câmara, o modelo de cidade tem que partir do princípio de uma sociedade inclusiva, que respeite o direito de todos, principalmente daqueles que necessitam de condições especiais de mobilidade. “Para termos uma sociedade inclusiva é necessário que haja o cumprimento de direito dos deficientes, e ofereça transporte público adequado”, afirmou.
Para ela, a questão da reestruturação da cidade e acessibilidade implica também na inserção dos deficientes no mercado de trabalho. “Não é fácil enfrentar o mercado de trabalho dessa forma sem condições adequadas de transitar na cidade. Não é fácil ter lazer. Isso impede de exerçamos o nosso direito de cidadão”, ressaltou.
Sobre o projeto da prefeitura de reformulação do transporte público a partir de 2015, a representante da Abadef diz que confia em dias melhores. “Desejamos que isso realmente ocorra, por isso participamos de reuniões, opinamos, porque temos muito a contribuir”, disse.
Câmara também citou a falta de educação das pessoas, que não só no ônibus ocupam o lugar de cadeirantes, mas também nas vagas de estacionamento destinadas a deficiente físico. “As vagas para quem tem carro são ocupadas diariamente por pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência. Eu mesma sofro com isso, tenho um carro adaptado, mas para estacionar encontro dificuldade. Aí, quando vamos advertir aquele cidadão, ele diz que vai fazer algum serviço rápido e a vaga será desocupada”, explica.
Acessibilidade efetiva
Foi realizado, na tarde de ontem, o 2º Encontro sobre Acessibilidade Efetiva: Uma Justiça sem Barreiras, organizado pelo Comité de Acessibilidade do TRT5, no Forúm Ministro Coqueiro Costa, em Salvador, como programa de conscientização no Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, 03 de dezembro.
O encontro foi iniciado pelo discurso do Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, que ressaltou os direitos do deficiente, seguido pela apresentação de dança do grupo da Associação Mão Amiga, que ainda apresentou um grupo de percussão.
A palestra sobre o mercado de trabalho para pessoas com deficiência, ministrada pelo casal Jaques Haber e Andrea Schwarz, (sócio-fundadores da i.Social, consultoria especializada na inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, explanou para a plateia as dificuldades encontradas pelos deficientes pela falta de informação das empresas, quando buscam empregos.
A pessoa com deficiência tem seus direitos constantemente violados, o que dificulta sua autonomia. E a falta de acessibilidade é um dos entraves. Cláudia Santos, coordenadora do Espaço Via Ponte e da ONG Mão Amiga, acredita que a capacitação realizada pela ONG ajuda os deficientes a enfrentarem as dificuldades. “Junto com o preconceito, a acessibilidade impede mais ainda a inserção do deficiente no mercado de trabalho. Por isso, além da capacitação, estimulamos o conhecimento dos seus direitos”.
A Via Ponte e a ONG Mão Amiga foram fundadas por Lúcia Juliana há 20 anos, com a intenção de ajudar as pessoas que precisam de tratamento específico e não têm acesso. A Via Ponte realiza também a capacitação desses deficientes para inseri-los no mercado de trabalho.
Durante o evento foram também realizadas palestras pelos desembargadores do Trabalho Ana Paula Pellegrina Lockmann e Ricardo Tadeu Marques da Fonseca e a entrega da cartilha Acessibilidade na Justiça do Trabalho, que busca divulgar e conscientizar a sociedade quanto à necessidade de melhorar a igualdade de oportunidades, promovendo a participação e inclusão das pessoas com deficiência em suas relações diárias e também no mercado de trabalho.
(Fonte: Tribuna da Bahia)