Secretário de Assistência Social diz que pediu-se somente a apuração de envolvimento com a empresa; ele nega facilitar interesses e distribuir ilegalmente cestas básicas
“Um dos dias mais tristes da minha vida”, declarou Mizair Lemes, secretário municipal de Assistência Social, sobre a exposição de seu nome como um dos alvos da Operação Grande Famiglia, deflagrada pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira (12). O secretário afirma que jamais fraudou licitação ou praticou ato de improbidade. “Sempre agi de boa fé.”
Ele inclusive reforça que a decisão judicial pela operação da juíza Placidina Pires, da Vara de Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Capais, sequer trata disso. “Meu nome é citado três vezes, em parágrafos curtos. Só diz que deve ser apurado o suposto grau de envolvimento com a organização criminosa”, ressalta Mizair.
“Tenho convicção absoluta que não responderei por nada judicialmente”, assegura.
Decisão
O nome de Mizair foi citado em um dos áudios capturados pela investigação – segundo decisão –, no qual ele é apontado como facilitador em “atender os interesses do grupo criminoso”. Além disso, a investigação aponta que o secretário estaria distribuindo cestas básicas de forma “direcionada, atendendo a pedido de amigos, violando o cronograma de entregas e o princípio da impessoalidade, o que pode configurar, em tese, crime de peculato”.
Na decisão de mais de 40 páginas, a juíza escreve o seguinte: “Conforme asseverado pelo Ministério Público, necessária a busca e apreensão na residência de Mizair Jefferson da Silva [Mizair Lemes], Secretário Municipal de Assistência Social, para apurar o grau de sua vinculação com a organização criminosa, contratada por dispensa de licitação pelo órgão que administra, considerando que, em alguns dos áudios interceptados percebe-se uma tolerância e vontade em atender os interesses do grupo criminoso, mesmo diante da informação de péssimo serviço prestado pela empresa contratada. Asseveraram, também, que, durante o período de interceptação telefônica, os funcionários da Secretaria de Assistência Social chegaram a comentar sobre a postura de Mizair.”
E ainda: “Aduziram, além disso, que Mizair, na qualidade de Secretário de Assistência Social, em tese, está distribuindo cestas básicas de forma direcionada, atendendo a pedido de amigos, violando o cronograma de entregas e o princípio da impessoalidade, o que pode configurar, em tese, crime de peculato.”
Rebate
O secretário rebate as acusações. “A empresa que ganhou o processo licitatório entrou com o pedido de realinhamento de preço e antecipação do pagamento. Nós autuamos o processo e submetemos à procuradoria do município para verificação dos termos legais. Mas foi negado”, esclarece. O valor do contrato é e se manteve em cerca de R$ 5 milhões.
Segundo ele, a empresa realmente não presta serviço de qualidade, tendo, inclusive, já sofrido um processo de penalização – foram contratadas 75 mil cestas básicas, mas somente 30 mil foram entregues. Sobre ter facilitado as demandas do grupo, ele relembra as negativas dos pedidos. Em relação ao áudio em que ele daria entender essa ajuda, ele diz não ter ouvido, mas garante que as conversas são normais.
“Disse que eles poderiam fazer o pedido, que iria submeter os autos à procuradoria. Isso não tem a ver com facilitar. Não disse que iria resolver”, garante.
Cestas básicas
O secretário afirma que todas as vezes que eles entregaram as cestas básicas, cinco fiscais de contrato certificam a entrega, ocorrem as distribuições e, aí, é feito o pagamento. Mas não antecipado, só conforme o contrato.
Questionado sobre a modalidade de dispensa de licitação, ele explica a necessidade de rapidez, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, com amparo legal do decreto presidencial. “Não agimos fora do que a legislação estabelecia.”
“Dizer que eu estaria direcionando cestas não é real”, rebate outra questão posta. Ele destaca que, no ato da entrega, quem pega, assina. De acordo com Mizair, os próprios Centros de Referência de Assistência Social (Cras) fizeram o levantamento social, quando começou a pandemia, para a entrega de cestas.
“Entregamos em 15 unidades de Cras, em 11 de NAS (Núcleo de Assistência Social), em cinco conselhos tutelares e em cinco unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Creas). Hoje (quarta-feira), inclusive, vamos entregar no setor Finsocial.”
Busca e apreensão
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Goiás (MP-GO) cumpriu oito mandados de prisão (sendo duas preventivas e seis temporárias) e 17 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Goiânia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg, prefeitura de Aparecida de Goiânia e Sesc.
Eles também estiveram na residência de Mizair. Porém, no local apenas entregaram uma intimação para o secretário pudesse ir ao MP dar informações. “Tenho convicção absoluta que não responderei por nada judicialmente. Mas moralmente, pelo que se vincula nas redes sociais, sim”, lamenta e conclui: “Meu nome foi citado por um terceiro, dizendo eu ia ajudar. Na verdade, encaminhar pedido de realinhamento documentado à procuradoria é a coisa mais normal do mundo.”
Em nota, a prefeitura informou que “não é alvo da operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira nas sedes da Comurg, Semas e Semad. A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A prefeitura ressalta ainda toda disposição para contribuir com o trabalho investigativo”.
O Sesc, por sua vez, disse “que são investigadas empresas que participaram do processo de licitação, o que não faz jus ao Sesc.
O Sesc não é um órgão público e sim uma instituição privada e possui regulamentos próprios de contratação”.
Fonte: Mais Goiás