No arriar das malas, registro que falarei algumas obviedades necessárias, pois muitas vezes esquecidas e relegadas de lado como se fossem ganhar vida espontaneamente, sem alguém as colocar em prática. Feita a ressalva, segue o pensamento. Sabe-se que errar é inerente à condição humana. Mas, há dois tipos de erro, aqueles classificados como ignorância, erro propriamente dito, e outros que são pura má-fé, intenção de produzir o malfeito.
Hoje em dia, infelizmente, o assunto em pauta é a corrupção. Ela, certamente, é um dos erros mais cruéis cometido por alguém, seja servidor público ou particular que se relaciona com a Administração Pública. Além de esta falha trazer repercussões desastrosas para a coletividade e sua prosperidade.
Essa prática nefasta afeta as contratações e compras necessárias e imprescindíveis ao bom funcionamento da Administração Pública, desde a licitação até à execução dos respectivos contratos.
Mudar o método de escolha do contratado poderia ser uma forma de combate à corrupção. Porém, apesar de haver aprimoramentos, ainda não se encontrou um método melhor, onde haja oportunidades iguais para contratar com a Administração. Parece contrassenso, mas os meios hoje disponíveis têm importância e valor, faltando apenas seriedade na hora da implementação das regras do jogo por todos. Mas então o que falta? Onde está o problema?
Após 23 anos trabalhando com gestão pública, sobretudo, com licitações e contratos, em diversos órgãos da Administração Pública, sejam estaduais ou municipais, além da consultoria e advocacia nestas áreas, verifiquei que uma coisa está faltando para que sejam diminuídas as incidências dessas práticas tão nocivas para a sociedade: investimento nas pessoas.
Ora, à frente do método estão as pessoas responsáveis pelas licitações e pelo acompanhamento e fiscalização dos contratos, obras, prestações de serviços, fornecimento de materiais e equipamentos. São elementos humanos, sempre passíveis de cometer erros. É imprescindível investir nas pessoas, mas esta obviedade nem sempre é considerada. Esse investimento precisa ser compreendido como maneira de diminuir ao máximo a possibilidade de haver erros. Afastá-los por inteiro é impossível, dada a condição falível do ser humano.
Infelizmente, em regra, salvo raríssimas exceções, as pessoas que trabalham com licitações e contratos administrativos são mal remuneradas e mal treinadas. Isso, muitas vezes de propósito. Trata-se de erro crasso reiteradamente cometido pela Administração Pública.
Simbolicamente, passam por essas pessoas milhões de reais. Daí a lisura com que têm que agir.
De plano, muitas vezes, elas não são dedicadas exclusivamente a esta importantíssima função. Ademais, sendo mal treinadas, quase nunca conhecem com a profundidade devida o relevantíssimo serviço que desempenham, tampouco o que lhes pode ser imputado de responsabilidade, tornando-se presas fáceis para se desvirtuarem.
O problema se agiganta de vez ao olharmos para a péssima remuneração. Sem lastro financeiro adequado, ficam vulneráveis às mais indecentes tentações, além de permanecerem desestimulados a serem cuidadosos, diligentes e estudiosos. Não que eles não o devessem ser naturalmente. E muitos o são, independentemente da baixa remuneração que recebem.
Porém, nem sempre os gestores têm essa compreensão, ora por ignorância, ora propositalmente. Mas, à inércia dos controlados, contrapõe-se o progressivo desenvolvimento dos órgãos de controle, com pessoal bem pago e melhor estrutura para fiscalizar a atuação desses servidores despreparados e mal remunerados. Pagando bem, a tendência é que o servidor se veja valorizado, empenhe-se, menos tendente a enveredar pelo caminho da corrupção.
Treinado, de igual forma, ele se sentirá seguro das técnicas a serem empregadas na sua atividade, sem receios infundados de responsabilização, pois pautado na lei e na ética.
Imagino ser este um dos caminhos para diminuir os casos de corrupção nas contratações públicas. Que essas palavras sirvam, pelo menos, de reflexão e alerta.
(Fonte: Tribuna do Norte)
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