FM Rodrigues/CLD venceu mesmo com proposta R$ 7 milhões mais cara. Problema com empresa fez com que consórcio concorrente fosse excluído.
Mesmo com uma proposta quase R$ 7 milhões mais cara do que a do concorrente, o Consórcio FM Rodrigues/CLD foi declarado o vencedor da licitação da parceria público-privada (PPP) da iluminação pública de São Paulo. Esse é o consórcio que já faz a manutenção da iluminação da cidade, por meio de contrato emergencial com a Prefeitura.
O resultado foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (28). O FM Rodrigues venceu com a proposta de R$ 30.158.492,00. Mesmo com uma proposta melhor, de R$ 23.259.392,00, o Consórcio Walks, que também disputava a PPP, foi excluído do processo.
Segundo a Prefeitura, isso ocorre porque uma das empresas participantes do Consórcio Walks, a Quaatro, é controladora da Alumini, que é declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. “Esta decisão impede a empresa de participar de licitações nas três esferas de governo”, diz nota da Secretaria Municipal de Serviços e Obras (SMSO).
O Consórcio FM Rodrigues/CLD será responsável pela modernização, otimização, expansão, operação, manutenção e controle em tempo real da infraestrutura da rede de iluminação pública do município por um período de 20 anos. Estimada em cerca de R$ 7 bilhões por todo o período de contrato, a PPP prevê a instalação de mais de 700 mil lâmpadas de LED na cidade.
O processo para a escolha da empresa começou em abril de 2015, quando o primeiro edital foi publicado. De lá para cá, ele apresentou falhas, foi republicado e os consórcios entraram com ações na Justiça.
Entenda o caso abaixo:
O edital da concorrência para a PPP da Iluminação foi publicado no dia 23 de abril de 2015. Na época, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu o processo por apresentar falhas;
Em 13 de maio de 2015, a Prefeitura republicou o edital com as correções. Os envelopes de documentação foram abertos em 4 de fevereiro de 2016;
Na sequência, o TCM recebeu uma representação do Consórcio FM Rodrigues/CLD contra a habilitação do Consórcio Walks. A alegação era de que a documentação de garantia apresentada não cumpria todas as exigências do edital. O processo foi suspenso para análise;
No dia 5 de julho de 2017, o TCM liberou a retomada do processo da PPP da iluminação. Os dois consórcios entraram com ações na Justiça, mas nenhuma manifestação ou decisão do Tribunal de Justiça teve efeito suspensivo;
Mesmo com essa liberação do processo, a Prefeitura demorou para retomar o processo. Inclusive, remanejando verba para cobrir o Fundo de Iluminação Pública por causa do contrato emergencial com o Consórcio FM Rodrigues/CLD;
Em novembro de 2017, o TCM questionou a Prefeitura perguntando o que a administração faria em relação a PPP da Iluminação: retomaria a licitação ou apresentaria outro modelo e solução;
No dia 31 de novembro passado, o TCM fez mais um questionamento à Prefeitura. Quis saber o motivo de a administração dar prioridade a um contrato emergencial em vez do processo legal, que já estava liberado. Na sequência, determinou uma auditoria na execução do contrato emergencial;
Em janeiro deste ano, a Prefeitura retomou o processo;
No dia 29 de janeiro, a Comissão de Licitação da PPP da Iluminação Pública abriu os envelopes das propostas comerciais. Foi classificado provisoriamente o consórcio Walks (formado pelas empresas WPR participações Ltda., Quaatro Participações S/A e KS Brasil LED Holding Ltda.), que apresentou valor mensal de operação e investimento na iluminação pública de R$ 23.259.392,00. O consórcio FM Rodrigues/CLD apresentou uma proposta de R$ 30.158.492,00;
No dia 6 de fevereiro, a Prefeitura abriu os envelopes da habilitação técnica;
Mesmo com uma proposta melhor, o consórcio Walks foi excluído do processo por ser integrado pela Quaatro, controladora da Alumini, uma empresa declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União;
O Consórcio Walks entrou com um recurso na Comissão de Licitação da PPP da Iluminação questionando a habilitação do consórcio FM Rodrigues/CLD, porque uma das empresas que fazem parte da sociedade responde a um processo por improbidade administrativa no município de Jaú;
O recurso foi analisado pela Comissão de Licitação, que manteve o Consórcio FM Rodrigues/ CLD na disputa. Ela alegou que, mesmo com a ação de improbidade, a empresa não exerceu o direito constitucional ao contraditório e ampla defesa, e que o despacho do Tribunal de Justiça afasta absolvição liminar sob a premissa de que cabe ao Ministério Público provar o alegado na inicial no curso do processo;
Nesta quarta (28). a Comissão de Licitação declarou o Consórcio FM Rodrigues vencedor. Agora, a Prefeitura tem que realizar um estudo de compatibilidade de preços ofertado pelo consórcio vencedor e, em seguida, poderá assinar o contrato.
Nota da Prefeitura
“O Secretário Municipal de Serviços e Obras, Marcos Penido, constituiu uma comissão (ver portaria abaixo) para reavaliar as premissas da proposta apresentada para Parceria Público Privada da PPP, adequando-a a realidade atual.
A medida atende a recomendação feita Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Ficou acordado entre a SMSO e o TCM que entre o anúncio do vencedor e a assinatura do contrato haveria uma renegociação para atualização do parque de iluminação pública, em função de a gestão anterior ter instalado lâmpadas de LED; da tecnologia proposta; e do plano de negócios. A PPP foi lançada em 2015.
A gestão Haddad instalou aproximadamente 82.500 lâmpadas de LED. A atual gestão não realizou qualquer compra ou instalação de lâmpadas de LED, para não afrontar a licitação da Parceria Público Privada (PPP) da Iluminação Pública, que prevê a substituição por LED das atuais – 618. 355 lâmpadas existentes na cidade.
O consórcio FM Rodrigues/CLD foi o vencedor com a proposta de R$ 30.158.492,00. O Consórcio Walks (formado pelas empresas WPR participações Ltda., Quaatro Participações S/A e KS Brasil LED Holding Ltda.) foi excluído da licitação por ser integrado pela empresa Quaatro, controladora da Alumini, empresa declarada inidônea pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. Esta decisão impede a empresa de participar de licitações nas três esferas de governo.”
(Fonte: G1)