Foi aprovado nesta terça-feira (14) na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pedido de auditoria pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em dois contratos firmados pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2014, ambos sem licitação.
Os pedidos ao TCU foram propostos por Ivo Cassol (PP-RO), relator das Propostas de Fiscalização e Controle (PFS) 3/2015 e 4/2015, apresentadas pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).
A primeira proposta pede investigação de contrato celebrado entre o Ministério Público Federal e a empresa Lúcia Bittar e Filhos Incorporadora, para aluguel de imóvel em Brasília. Collor questiona, entre outros aspectos, os motivos para a dispensa de licitação, os valores pactuados, a finalidade do contrato e a realização de benfeitorias feitas no imóvel pelo MP.
Conforme o senador, o imóvel – um prédio de dois pavimentos no Lago Sul, em Brasília – foi alugado em 14/10/2014 por R$ 67 mil por mês, por cinco anos, com dispensa de licitação, para “atender as necessidades da Procuradoria-Geral da República”.
Collor afirma que o MP já pagou R$ 536 mil de aluguel e “mais de um milhão de reais com reformas e adaptações já feitas”, mas o imóvel ainda não estaria sendo ocupado por dificuldade de obtenção de alvará de funcionamento, uma vez que estaria localizado em área destinada à instalação de creche.
No outro contrato questionado pelo senador, o Ministério Público contratou a empresa Oficina da Palavra, em 26/12/2014, por R$ 605,9 mil, “para implantação de mecanismos de governança interna com o intuito de melhorar o diálogo entre o Gabinete do Procurador-Geral da República, a alta administração, os membros e servidores do Ministério Público Federal”.
Collor afirma que dois meses antes da assinatura desse contrato, a Procuradoria da República em Mato Grosso instaurou Inquérito Civil Público para apurar irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo, para prestação de serviços de consultoria.
Além disso, informa, 40 dias após a assinatura do contrato, o diretor executivo da empresa foi contratado como secretário de Comunicação Social do MPF.
Ivo Cassol apresentou relatório prévio em que atesta a oportunidade e a conveniência das propostas e solicita as auditorias pelo TCU, aprovadas pela CMA, que poderão ser complementadas por diligências e audiências públicas, para que ele conclua o relatório da PFS 3/2015 e PFS 4/2015.
(Fonte: Cenario MT)