Receita orçamentária é estimada em R$ 113,9 milhões. Outros projetos também estão em pauta e vão para segunda discussão.
A Câmara Municipal de Dracena deve debater o destino da receita orçamentária, estimada no valor de R$ 113,9 milhões, para o exercício financeiro de 2015. O Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, vai para a segunda discussão e votação durante a 42ª Sessão Ordinária, a partir das 20h desta segunda-feira (15).
A receita pública é constituída pelo ingresso de rendas, tributos e outras fontes de receitas correntes e de capital, apontado pelo Poder Executivo para a alocação e cobertura das despesas públicas.
Ainda em segunda discussão e votação, está o PL de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal, que visa a proteção destas contra a violência obstétrica no Município de Dracena.
O Projeto de Lei Complementar nº 12/2014, também deve entrar em segunda discussão e votação. Este dispõe sobre a concessão de gratificação para o pregoeiro, responsável pelo controle interno; membros da Comissão de Licitação; membros de Comissão de Sindicância e de Processos Administrativos; tesoureiro; e dá outras providências.
(Fonte: G1)
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