Projeto de Lei Orçamentária do Executivo Municipal, que estima a receita e despesas do município para 2011, começou a tramitar na CMM e já criou novo atrito entre oposição e situação.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou nesta segunda-feira (8/10) o projeto de Lei Orçamentária do Executivo Municipal, que estima a receita e despesas do município para 2011. Segundo o projeto, a Prefeitura pretende gastar R$ 2,44 bilhões no próximo ano. O Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 também começou a tramitar nesta segunda.
Os dois projetos seguem, agora, para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e terão prazo de cinco dias para receber emendas dos vereadores. O projeto deve ser votado até o final do ano e, durante esse processo, a pauta da CMM fica trancada e os vereadores não podem entrar em recesso.
Orçamento de 2011 da Prefeitura cresceu 23,76% em relação ao de 2010, que é de R$ 1,97 bilhão. A alta se deve, principalmente, a arrecadação estimada do IPTU e ISS. Nos últimos dois anos, o orçamento municipal cresceu 9% ao ano, em média. A previsão da Secretaria Municipal de Finanças é incluir 100 mil novos domicílios e 10 mil empresas na cobrança do IPTU.
Polêmica
O vereador Marcelo Ramos (PSB) disse que a discussão em torno do Orçamento deve ser, mais uma vez, uma mostra de força do prefeito Amazonino Mendes (PTB) dentro da Câmara. Segundo ele, a bancada da situação está se organizando para não aceitar qualquer emenda no projeto. “É mais que um rolo compressor. Eles votam sob ralho do prefeito. O prefeito manda, eles aprovam, sem discutir”, declarou o vereador. “Mas eu e outros membros da oposição vamos cumprir o nosso dever público de apresentar emendas para melhorar o projeto da prefeitura”, complementou Marcelo.
O líder do prefeito na Câmara, Homero de Miranda Leão (PHS) disse que desconhece a informação de que a situação vai ignorar emendas da oposição. Segundo ele, o que há é uma nova forma de relação política. “O Orçamento é a materialização dos projetos da prefeitura. É resultado de um ano de planejamento. Às vezes é complicado inserir algum outro projeto no afogadilho da votação”, disse Homero. “Nós vamos discutir as emendas da oposição e da situação, mas sob a ótica dos projetos da prefeitura. Sempre há alguma coisa que contribui, mas isso pode ser feito no decorrer durante o ano e não apenas na hora da votação”, argumentou.
Câmara
Durante a deliberação dos projetos, o vereador José Ricardo (PT) propôs que a Mesa Diretora da CMM apresente uma emenda viabilizando o orçamento participativo junto à comunidade e crie um sistema, via Internet, que permita a participação do povo no debate, através de sugestões. Ele pediu também que a Mesa disponibilize, o quanto antes, cópia dos projetos para todos os vereadores.
O petista quis saber também se no projeto do orçamento estão previstos recursos para o sistema de transporte da cidade de Manaus. Ele lembrou que a prefeitura está abrindo licitação para o setor e, até hoje, não se sabe se há previsão de recursos orçamentários para o transporte público previsto no orçamento de 2011.
O vereador Wilker Barreto (PHS) argumentou que a idéia de José Ricardo para abrir o debate do orçamento via Internet é louvável, mas que devido o curto prazo disponível para a aprovação da matéria é melhor que isso seja viabilizado a partir do projeto de orçamento de 2012.
O vereador Roberto Sabino (PRTB), que presidia a sessão, informou que a Mesa já está providenciando a confecção de CD-ROM com todo o material dos Projetos Orçamentários de 2011.
(Fonte: D24am)