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Vereadores questionam licitação e valor alto em relação ao que a prefeitura paga

A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em transportar e dar destinação final ao lixo de Bauru – 300 toneladas diárias – dominou os discursos na sessão dessa segunda-feira (11) da Câmara Municipal. Os preços praticados pelas empresas, cuja ‘melhor’ proposta é quase três vezes maior do que o pago atualmente pela Emdurb (R$ 165,00 por tonelada, contra aproximadamente R$ 68,00 pagos hoje à empresa municipal), levou parte dos vereadores a criticar e até falar em abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI).

Antes de se decidir pela CEI, parte dos vereadores favoráveis ao pedido prefere aguardar a sabatina que farão na manhã de hoje ao secretáriode Administração, Célio Bucceroni, a respeito da licitação para contratar um aterro sanitário privado. Eles querem saber sobre a forma.

A tomada de preços na semana passada já havia causado polêmica, especialmente após o Jornal da Cidade revelar a discrepância de preços em comparação aos municípios vizinhos que aterram seus resíduos em aterros privados. Em Bauru, a vida útil do atual aterro sanitário, gerenciado pela Emdurb, foi declarada encerrada, e o prazo para utilização do mesmo vai apenas até 3 de junho.

O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi duramente questionado, juntamente com o presidente da Emdurb, Nico Mondelli. A licitação para contratar aterro privado deve ganhar novos capítulos nos próximos dias.

Os vereadores Moisés Rossi (PPS) e Arildo Lima Júnior (PSDB) foram os mais incisivos nas críticas. Rossi mais uma vez aponta improbidade administrativa. “Isso está sacramentado e exposto a todos nós. O prefeito assinou em 2011 o Termo de Encerramento do Aterro, e não tem como apresentar documento algum dizendo que fez alguma coisa. Não se mexeu uma palha. E hoje, mesmo que se queira fazer algo, faltam 22 dias para o prazo do atual aterro se esgotar. E a prefeitura abre uma licitação onde os preços estão três vezes mais caros do que os praticados pela Emdurb”, apontou. “Se isso não for improbidade administrativa, não sei o que é improbidade”, avaliou.

A empresa que apresentou o menor preço foi a Monte Azul, sediada em Araçatuba, fato que gerou estranheza no parlamentar. “Como uma empresa que é de Araçatuba cobra um preço mais barato do que outra que tem seu aterro a apenas 17 quilômetros? Isso no causa dúvidas. A impressão que dá é que está tudo acertado, uma empresa ganha, repassa para a outra, e todo mundo ganha. Isso acontece nas licitações de asfalto também. E quem paga é o contribuinte, isso porque a prefeitura não tem dinheiro para investir em nada ou dar aumento aos servidores”, denunciou Rossi.

‘Combo’ ruim

Lima Jr. colocou outro ponto: o fato de a licitação ter somado a destinação final com o transbordo do lixo (transporte da cidade até o aterro). “A distância do Centro de Bauru até o aterro privado de Piratininga é exatamente a mesma do Centro até o nosso aterro atual, indo pela Rodovia Marechal Rondon. Ambos têm acesso por excelente rodovia. Então não dá para admitir que a prefeitura faça uma licitação cujo objeto também inclua o transbordo, pois isso a Emdurb já faz atualmente, e o problema não é este, mas sim a destinação final”, argumentou.

Quanto ao pedido de abertura de CEI, o líder da oposição justifica. “Temos que apurar com detalhes esse processo, que começou em 2011 e que agora se materializa com esses valores praticados na licitação, configurando um valor muito acima do atual. É um prejuízo de R$ 9 milhões ao ano.

Hoje a Prefeitura de Bauru gasta R$ 6,2 milhões anuais, e a licitação terminou com valor de R$ 14,8 milhões para termos o mesmo serviço. Essa inércia foi de uma irresponsabilidade sem precedentes, e quando o ente público causa prejuízo à população, ele deve responder por isso”, comentou o tucano.

Emdurb

Para Sandro Bussola (PT), outro aspecto ligado ao problema é a própria saúde financeira da Emdurb, que tem previsão de receita de aproximadamente R$ 54 milhões neste ano, mas perderia parte deste valor sem a deposição de lixo no aterro, pela qual recebe R$ 6,2 milhões anuais.

“São 800 empregados na Emdurb, e perdendo a receita do aterro, a empresa corre sério risco de fechar as portas. A gente sabe que a Emdurb não está bem das pernas, e sem esse dinheiro a situação pode se agravar ainda mais e ficar insustentável. Seria mais desemprego em Bauru”, relatou. Bussola sugere ainda que a prefeitura e a Emdurb contestem a Cetesb judicialmente para que o atual aterro possa continuar sendo usado após 3 de junho.

O vereador Fabiano Mariano (PDT) vai na mesma linha. “A prefeitura tem que questionar isso na Justiça. É muito dinheiro a mais para se contratar uma empresa privada. Na Justiça, o município ganha tempo enquanto viabiliza um novo aterro, e continua usando o atual”, acredita o pedetista.

O líder do governo no Legislativo, Markinho da Diversidade (PMDB), diz que o prefeito não vai homologar a licitação para um aterro privado se o valor estiver muito acima do praticado com outras cidades, e que o município trabalha no sentido de viabilizar um novo aterro, e de forma temporária, ainda tentará utilizar o atual por mais tempo, até atingir a cota 555, e depois depositar os resíduos em duas áreas anexas, ganhando até dois anos de fôlego.

Tarifa de circular

O reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano, cujo decreto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) foi publicado no último sábado, foi criticado por Moisés Rossi (PPS) e Roque Ferreira (PT). O valor passa para R$ 3,20 no cartão, agora com integração incluída sem nova taxa, e R$ 3,50 em dinheiro. Estudantes seguem pagando meia tarifa. Os novos valores entram em vigor no dia 8 de junho.

Sem energia elétrica

Markinho da Diversidade (PMDB) questionou a demora da CPFL em reestabelecer a energia na cidade. A demora chegou a 25 horas em bairros como o Jardim Bela Vista, por exemplo. “Ficou nítido que a CPFL tem poucas equipes para atender Bauru. É necessário que a concessionária dê mais atenção a uma cidade como a nossa, com 350 mil habitantes”, disse.

Natalino da Pousada (PV) afirma que recebeu várias reclamações por conta da lentidão para o retorno da energia. “Na nossa região, em bairros como Pousada da Esperança e Vila São Paulo, tivemos o problema por várias horas. Muitas pessoas dependem da energia por questões de saúde, por exemplo, para manter um equipamento, além do próprio comércio. E a população paga e não é pouco para ter o fornecimento de energia, nosso pedido é para que a CPFL dê mais atenção aqui para Bauru”, lembrou Natalino.

Com tonelada de lixo a R$ 165,00, prefeito não homologa a licitação

Insatisfeito, Rodrigo afirmou que realizará ‘ampla cotação de preços’ antes de contratar serviço

A empresa Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, de Araçatuba, foi a vencedora do pregão presencial realizado nessa segunda-feira (11) para escolha da empresa que realizará a retirada, o transporte, o tratamento e a destinação final em aterro sanitário do lixo produzido em Bauru. Contudo, o custo do serviço, de R$ 165,00 por tonelada, deixou o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) “insatisfeito” – segundo suas próprias palavras, o que o levou a adiar a homologação da licitação.

Já cogitado, o cancelamento do processo, inclusive, será analisado ao longo desta semana. Para tomar sua decisão, o chefe do Executivo informou que irá realizar ampla cotação de preços de serviços deste tipo em cidades da região e também do porte de Bauru. Pedirá, ainda, que a empresa ganhadora, a Monte Azul Engenharia Ambiental Ltda, de Araçatuba, apresente planilha de custos que justifique a cobrança do valor, que representaria um custo anual de R$ 14,85 milhões aos cofres municipais.

Atualmente, a prefeitura paga à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Bauru (Emdurb) R$ 67,91 por tonelada de lixo destinado ao aterro, o equivalente a R$ 6,1 milhões por ano – menos da metade do valor cobrado pela Monte Azul. “Não iremos assinar o contrato se o preço estiver fora do que está sendo praticado pelo mercado. Precisamos ter clareza se esta proposta é ou não vantajosa para o município”, observa Rodrigo.

Para se ter uma ideia, a CGR,  que gerencia o único aterro privado da região, em Piratininga, cobra R$ 77,24 por tonelada de Espírito Santo do Turvo (a 49,4 quilômetros de Piratininga) e R$ 95,91 de Jaú (a 68,3 quilômetros de Piratininga). A Monte Azul levará os resíduos para o mesmo aterro, que fica a 13 quilômetros de distância de Bauru.

Vale destacar, contudo, que a administração precisa correr contra o tempo, já que precisa definir como destinar os resíduos sólidos da cidade até o dia 3 de junho, prazo concedido pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) para o encerramento do atual aterro sanitário. “Tentaremos agendar uma reunião com a Cetesb para negociar um prazo maior”, revela o chefe do Executivo (leia mais abaixo).

Ajustes

Secretário municipal de Administração, Célio Bucceroni adianta que a pesquisa de preços solicitada pelo prefeito deverá considerar o mesmo perfil de licitação, ou seja, municípios que contrataram o serviço de retirada, transporte, tratamento e destinação final do lixo. “A cotação prévia para a realização da licitação havia apontado que os valores variavam entre R$ 175,00 e R$ 180,00, a tonelada – acima, portanto, do cobrado pela vencedora do pregão. Mas todo o processo para a contratação será feito da maneira mais apropriada possível”, frisa.

Segundo o prefeito, o fato de a Emdurb não receber pelo transporte do lixo, inclusive, é o que reduz tão drasticamente o custo cobrado pela autarquia, embora, na prática, ela também desempenhe esta função. “Mas, na licitação, não havia como abrir mão da contratação do transporte, já que uma empresa de São Paulo poderia ser a vencedora e o custo deste transporte, para a prefeitura, poderia se tornar inviável”, pondera.

A contratação da retirada, transporte, tratamento e destinação do lixo por  R$ 14,85 milhões anuais, porém, acarretaria muitos ajustes no orçamento público, conforme admite o prefeito. “Teríamos de fazer cortes em vários setores da administração pública. Somente neste ano, teríamos uma despesa de R$ 7 milhões (4 milhões a mais do que o esperado para o segundo semestre)”, comenta.

Rodrigo pedirá intervenção de Pedro Tobias para negociar com a Cetesb

O prefeito Rodrigo Agostinho informou que, nesta terça-feira (12), irá contatar o deputado estadual Pedro Tobias para, juntos, buscarem soluções para garantir a destinação do lixo em Bauru. A ideia é agendar reunião com a Cetesb, na Capital, para negociar a extensão do prazo de utilização do atual aterro.

Segundo o chefe do Executivo, o laudo contratado pela Emdurb para avaliar a estabilidade do aterro deverá ficar pronto ainda nesta semana. Caso o documento comprovar que o espaço não apresenta risco de desmoronamento, será possível pleitear a revisão do posicionamento da Cetesb, que negou autorização para prolongar a vida útil do local.

“Com o documento em mãos, buscaremos esta negociação em São Paulo. Se a Câmara Municipal também quiser participar das discussões, será bem-vinda”, observa. “Simultaneamente, estamos iniciando o processo para requerer o licenciamento de uma área anexa (de cerca de 4 mil metros quadrados, que suportaria a destinação do lixo de Bauru por cerca de seis meses)”, acrescenta.

Pregão

Além da Monte Azul, outras duas empresas participaram do pregão presencial, sendo uma delas da Capital, desclassificada por apresentar documentação incompleta. A outra, a Provac Serviços, de Araraquara, pediu R$ 235,00 por tonelada de lixo. A oferta inicial da Monte Azul foi de R$ 202,00, valor que foi baixado para R$ 165,00 até o final do pregão (que funciona como um leilão às avessas).

O contrato tem duração de um ano e prevê a retirada, transporte, tratamento e destinação de 7.500 toneladas de lixo por mês. Caso o prefeito decidir pelo cancelamento da licitação (de maneira justificada, com base na pesquisa de preço a ser realizada), um novo processo para contratação terá de ser instituído.

Adjudicação e homologação

A adjudicação ocorre logo após o julgamento das propostas. Ao licitante vencedor, será adjudicado o objeto licitado. Neste sentido, adjudicar significa conceder, atribuir, entregar, submeter, conferir. A homologação se dá após a fase de julgamento e adjudicação.

Depois de todos os prazos de recurso, a autoridade competente ratificará todos os atos anteriores confirmando sua validade perante a lei. Portanto, após a Comissão de Licitação realizar o julgamento das propostas e adjudicar o objeto da licitação à licitante vencedora, a autoridade superior, no uso de suas atribuições legais, homologará a licitação, confirmando todos os atos praticados no procedimento licitatório.

(Fonte: JCNet)