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Proposta foi incluída na medida provisória do programa “Brasil Carinhoso”

A Câmara aprovou na noite desta terça-feira, dentro da medida provisória (MP) que trata do programa “Brasil Carinhoso”, a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras realizada na área da Educação. O RDC é um regime especial de licitação e de contratação e obras e já é utilizado em projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para a Copa do Mundo e Olimpíadas. O RDC para creches e escolas do ensino público foi aprovada dentro da MP que amplia o Bolsa Família. Agora, a MP será analisada pelo Senado.

O RDC foi incluído no texto por 291 votos a favor e 97 contra, além de uma abstenção. Os partidos de oposição, em especial o DEM, tentaram derrubar a proposta. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que o RDC para a Educação era importante. O governo já tinha tentando incluir a proposta em outras MPs.

A MP 570, do programa Brasil Carinhoso, sofreu alterações no seu texto original, quando foi votado na Comissão Mista que analisou a MP.