Essas auditorias objetivaram verificar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das licitações
controladoria-geral revela irregularidades em concessão de incentivos fiscais e em contratos do Executivo
Auditorias da Controladoria Geral do Estado (CGE) identificaram R$2,8 bilhões em contratos com alguma irregularidade. A CGE realizou 45 investigações nos contratos entre órgãos e as entidades do Poder Executivo com empresas e empreiteiras. O relatório foi divulgado pela pasta, fechando a meta dos 100 dias de governo de Pedro Taques.
Conforme o secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, todos os contratos foram suspensos por 90 dias para análise do órgão. “Essas auditorias objetivaram verificar a legalidade, legitimidade, economicidade, eficiência e eficácia das licitações e dos contratos, além de determinar as medidas necessárias para justificar os respectivos pagamentos”, explica o secretário.
Segundo ele as auditorias alcançaram contratos de expressivo volume financeiro e de histórico de inconsistências identificadas pela própria CGE, da extinta Secopa, Saúde, Educação, antiga Setpu, Sejudh e do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat. Destaque para a auditoria no histórico de execução e de ocorrências na implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá-Várzea Grande; nos contratos para execução de obras de mobilidade urbana e nos contratos para pavimentação de rodovias estaduais como parte do Programa MT Integrado.
Incentivos
A controladoria identificou também graves irregularidades na concessão de incentivos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Uma das irregularidades foi a ausência de estudo de impacto das renúncias de receita sobre as finanças públicas para embasar a decisão do Conselho Estadual de Desenvolvimento Empresarial – Cedem (formado por titulares da então Sicme, Seplan, Sefaz, Sedraf, Sema e PGE) de conceder ou não os incentivos ou mesmo a falta de demonstrativo acerca do montante a ser renunciado.
A CGE identificou também irregularidades formais e materiais na concessão e no acompanhamento de incentivos fiscais pelo Governo de Mato Grosso, por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), no ano de 2014.
Além disso, foi constatada ausência de estudo acerca das contrapartidas das empresas beneficiadas durante o prazo de concessão dos incentivos (de 10 anos).
Restos a Pagar
Outro ponto analisado pelas auditorias foram os R$341 milhões de ‘restos a pagar’ (dívidas do governo com empresas) deixados pela administração passada. Segundo o controlador-geral, a ideia é avaliar se os processos seguiram os padrões legais financeiros, contábeis e contratuais. O secretário-controlador geral do Estado disse que há evidências de que esse valor seja superior já que os auditores têm apurado também despesas empenhadas e canceladas em 2014, mas que não foram inscritas em restos a pagar. (com assessoria)
(Fonte: Circuito MT)