Portal de Licitação

Ainda de acordo com o conselheiro, o governo pode ter extrapolado as exigências previstas na Lei de Licitações.

O conselheiro suspendeu a licitação por entender que, depois da disputa concluída, poderia ser tarde demais para corrigir eventuais falhas.

Ele tomou a decisão após uma das empresas interessadas entrar com uma representação questionando o edital.

A área técnica do tribunal, no entanto, opinou pelo prosseguimento da disputa.

Agora, a licitação para as cadeiras do estádio Mané Garrincha só acontecerá após os conselheiros do tribunal se reunirem para avaliar as justificativas do governo e liberarem a disputa ou exigirem alterações no edital.

PRAZOS

Apesar de a licitação estar parada, o governo do DF mantém o cronograma que prevê todas cadeiras instaladas no estádio até janeiro do ano que vem.

Em junho de 2013, o Mané Garrincha será palco da abertura da Copa das Confederações, evento-teste para o Mundial de 2014, que também terá jogos em Brasília.

O valor de R$ 12,7 milhões da licitação abrange a compra de todas as cadeiras do estádio, inclusive assentos de áreas VIP e dos camarotes.

O governo espera reduzir o valor com a licitação.

Brasília diz ter 62% da obra do estádio concluída.

No total, o Mané Garrincha deverá custar mais de R$ 900 milhões. Esse valor pode passar de R$ 1 bilhão, a depender do valor final das licitações. Além das cadeiras, o governo ainda vai licitar a compra de placares eletrônicos para a arena e do gramado.

Governo diz que não há restrição à competitividade

Em nota, o governo do DF diz que não há restrição à competitividade na licitação das cadeiras do estádio.

“As exigências estão de acordo com a legislação e cumprem rigorosamente os prazos, as normas técnicas de qualificação do produto e o acordo internacional do governo brasileiro com a Fifa.”

O governo diz que a Novacap, estatal responsável pelas obras, já respondeu aos questionamentos do tribunal.

“O governo do DF aguarda a liberação do pregão pelo TCDF para a marcação de nova data. O prazo para o fornecimento e a instalação dos assentos do Estádio Nacional está mantido para janeiro de 2013, visto o compromisso assumido com a Fifa.”

Segundo o governo, a cifra de R$ 12,7 milhões é o valor máximo da licitação.

(Fonte: Circuito MT)