Vencedora da licitação cobrou preços mais altos que outras empresas.
A construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com módulos metálicos, pelo governo do estado, pode ter gerado um prejuízo de milhões de reais aos cofres públicos. A denúncia foi feita pela comissão de fiscalização tributária da Assembleia Legislativa do Rio De Janeiro (Alerj).
De acordo com a denúncia, duas empresas de mesmo dono ofereceram valores diferentes na licitação, sendo que a ganhadora cobrou valores mais altos pelo metro quadrado dos módulos metálicos.
Em julho de 2009, a Secretaria estadual de Saúde fez uma licitação para escolher a empresa que forneceria módulos metálicos para montar as UPAs. Empresas do Rio que prestam esse serviço são isentas do ICMS – o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. Na época, as empresas de outros estados eram obrigadas a pagar todo o tributo.
Na fase de pesquisa de preço, três firmas apresentaram orçamento com ICMS e sem o imposto. A metalúrgica MBP cobrou os menores preços por metro quadrado, R$ 1.800, sem ICMS e R$ 2.276 com o imposto.
Três empresas oferecem menor preço
A Secretaria estadual de Saúde estipulou um valor médio do metro quadrado do produto, de R$ 2.478, levando em consideração os preços com o imposto embutido, para que todas as empresas concorressem em iguais condições.
Na licitação, três empresas apresentaram o menor preço R$ 2.385. Todas com sede no estado do Rio, e, portanto, beneficiadas pela isenção do ICMS. A metalúrgica Valença se comprometeu a fornecer a maior quantidade do produto – 160 mil metros quadrados, o que representaria mais de R$ 381 milhões. Ela foi a primeira e única contratada. Em dois anos, o governo do estado pagou R$ 145 milhões.
A metalúrgica Valença tem o mesmo endereço registrado na Receita Federal e mesmo dono da MBP – a empresa que ofereceu o menor valor na fase de pesquisa de preço – R$ 1.800, sem ICMS. A metalúrgica Valença cobrou na licitação, o valor de R$ 2.385, um aumento de 32%
Investigação da Alerj
A comissão de fiscalização tributária da Alerj quer saber agora por que no pregão a metalúrgica Valença, que venceu a licitação, cobrou um preço bem mais alto do que a empresa MBP, já que as duas tem o mesmo dono.
“E na hora que licita ganha uma empresa aqui do estado do Rio de Janeiro, que não vai pagar ICMS, então ela fica com o preço gordo, por isso acho muito estranho todos esses procedimentos”, disse o deputado Luiz Paulo Correa da Rocha (PSDB).
O professor de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas, Sérgio Guerra, disse que o processo pode ainda ser regularizado.
“Todo procedimento administrativo, em tese, pode ser regularizado no curso de seu trâmite, mesmo que seja eventualmente o não recolhimento de um valor, um ajuste de alguma conta, de uma planilha , tudo isso pode ser organizado no âmbito do processo administrativo”, falou o especialista.
Em nota, o grupo MBP, dono da metalúrgica Valença, afirmou que agiu dentro da lei e que a proposta inicial tinha um preço menor do que o cobrado na licitação porque foi feita em pouco tempo e não foram calculados adequadamente os custos, devido à complexidade do projeto.
(Fonte: G1)