Projeto estava com sobrepreço de até R$ 1 milhão de acordo com TCE
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa oficializou no dia 15 deste mês a anulação da concorrência pública que visava a contratação de uma empreiteira para a construção de uma creche destinada aos filhos dos servidores do Legislativo. O certame suspeito foi realizado em 2013, época em que o Legislativo era presidido pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido), que está preso em decorrência da “Operação Metástase – Célula Mãe”.
O ato administrativo de anulação foi assinado pelo presidente do Legislativo, deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB), e pelo primeiro secretário geral Ondonir Bortolini, o Nininho (PR). O Legislativo está cumprindo uma decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado) que identificou irregularidades graves no edital bem como indícios de superfaturamento na ordem de R$ 1 milhão.
No rol de irregularidades encontradas no edital estavam as exigências de qualificação econômico-financeiro das licitantes, exigência de depósito-caução cumulativo com garantia da proposta, exigência do patrimônio líquido acima do máximo legal, todas elas consideradas ilegais conforme a Lei de Licitações. O processo licitatório continha preços comprovadamente superiores aos de mercado, configurando assim em superfaturamento. “Destaca-se entre as irregularidades a elaboração deficitária do projeto básico, presença no edital de cláusulas que restringem a competitividade do certame e sobrepreço da obra, no valor aproximado de R$ 1 milhão”, afirmou o conselheiro José Carlos Novelli. “Atropelou também os princípios da legalidade e da economicidade, e configura potencial risco de prejuízo ao erário”, destacou.
O edital foi suspenso em 2014 pela Assembleia Legislativa, após auditoria e alertas do TCE.
A empresa SOS Construtora Comércio e Serviços Ltda.-ME, com sede no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, já havia sido declarada vencedora da concorrência pública 005/2013. Para executar a obra de construção da creche, a empresa receberia R$ 3.468.944,67 milhões.
(Fonte: FOlha Max)