O ato será realizado às 14h, no Gabinete de Compras e Licitações, localizado na rua Marechal Floriano, 458.
A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas na licitação das linhas do sistema de transporte coletivo do Rio Grande está marcada para a próxima quarta-feira, 24. O ato será realizado às 14h, no Gabinete de Compras e Licitações, localizado na rua Marechal Floriano, 458.
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu medida favorável à Prefeitura do Rio Grande para a continuação do processo licitatório do sistema de transporte coletivo no Município. O secretário municipal da Segurança, dos Transportes e do Trânsito, Enoc Guimarães, comentou que, por meio do deferimento do TJ-RS, foi possível dar prosseguimento ao processo licitatório que havia sido suspenso mediante liminar do Tribunal de Contas do Estado.
Guimarães destacou ainda o excelente trabalho desenvolvido pela Procuradoria Jurídica do Município em mais esse caso, e ressaltou a importância da decisão do Tribunal de Justiça do Estado. Para ele, a decisão demonstra a seriedade e a lisura com que o processo licitatório vem sendo conduzido na busca pela melhoria da qualidade no sistema de transporte coletivo municipal.
Licitação
O processo prevê a licitação de todas as linhas regulares do Município, com exceção das que atendem o Parque Marinha, tendo em vista que estas já foram licitadas anteriormente, em 2007. A empresa vencedora da licitação terá direito à concessão de 75% das linhas do sistema de transporte coletivo por dez anos, prorrogáveis pelo mesmo período.
A concessão do transporte público entra em vigor na cidade no próximo dia 23 de janeiro de 2012 – um dia após o vencimento da concessão atual.