O prefeito Ítalo Alencar assinou contrato com a empresa MRA Construções Eireli no valor de R$ 101.246,01 (cento e um mil, duzentos e quarenta e seis reais e um centavo) para reformar o Ginásio Poliesportivo do município de Agricolândia. O contrato foi assinado mediante dispensa de licitação no dia 24 de novembro e terá duração até 24 de maio de 2022.
A relação contratual firmada entre o prefeito com a construtora está em desacordo com a nova Lei das Licitações de nº 14 133/21.
No art. 75 da nova lei dispõe sobre quando é dispensável a licitação: a) para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; a) para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.
Como demostrado acima, Ítalo Alencar efetivou o contrato contrariando a lei, pois ultrapassou o limite legal permitido pela nova legislação.
Empresa MRA Construções
O Viagora já produziu reportagem sobre a empresa contratada. Na época, a MRA Construções havia vencido uma licitação do prefeito de Alto Longá, Henrique César, para realização de pavimentação em paralelepípedo.
A reportagem mostrou que a construtora funciona numa casa simples localizada na Avenida Doutor Manoel Ayres Neto, na Quadra 39 Casa 32 do Residencial Parque Sul no Bairro Santo Antônio em Teresina.
Outro lado
Oblog procurou o prefeito para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.
(Fonte: Vi Agora)