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maio 14, 2018

IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E DELEGAÇÃO DE PODER

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A delegação de competências impacta diretamente na imputação do delito aos diretores…
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CEGUEIRA DELIBERADA. COOPERAÇÃO POR OMISSÃO

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Há quem afirme que o desconhecimento intencional pode assemelhar-se ao dolo eventual. Apesar de…
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ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES DO COMPLIANCE OFFICER

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abril 9, 2018

O PROGRAMA ESPECIAL PARA EMPRESAS PARTICIPANTES DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBICA

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abril 2, 2018

COMPLIANCE: PROGRAMA DE INTEGRIDADE DA EMPRESA. REGULAMENTAÇÃO EXIGE PROGRAMA DE COMPLIANCE ESPECÍFICO E EFETIVO PARA EMPRESAS QUE VENDEM AO GOVERNO

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março 19, 2018

O crime de corrupção no centro do problema e a relação íntima com o Governo

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Segundo Binder, o Direito Penal tem uma finalidade preventiva. No entanto, embora tenham ocorrido…
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março 5, 2018

COMPLIANCE e o DIREITO PENAL NAS RELAÇÕES ENTRE EMPRESAS PRIVADAS E O GOVERNO

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O papel da pessoa jurídica nas relações com o Estado. A gestão eficiente de uma empresa sempre…
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      Em nova lei, Bolsonaro impõe fim da publicidade das licitações em jornais

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      maio 26, 2021

      Nova lei de licitações moderniza sistemas de compras e contratações de serviços públicos

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