Algumas prefeituras contratam softwares de saúde, educação e administração em licitações separadas (objetos diferentes), porém outras contratam tudo em uma única licitação. Gostaria de saber se é pode esta prática de contratação de tudo em um único objeto?
Havendo justificativa de que a compra dos softwares num único objeto é mais benéfico para a Administração, não há óbice para a aquisição dessa forma. Caso reste comprovado que a aquisição em lotes é mais vantajosa economicamente e amplia a competitividade, a Administração deverá dar prioridade para a licitação em lotes.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 28 de janeiro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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