Gostaria de saber se a Certidão da Junta Comercial tem um prazo de validade ?
Para dos documentos em geral, no caso específico a certidão da junta comercial o prazo de validade é o nele mencionado, na omissão vale o prazo estipulado no edital de licitação.
(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 25 de julho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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