Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Um lote superfaturado na Licitação

Se for realizado um procedimento licitatório pelo critério menor preço por lote e um dos lotes estiver com preços superfaturados e os demais com preços dentro da realidade, o que podemos fazer? Se for realizado uma licitação na modalidade convite e aparecer somente três empresas e uma delas estiver com os preços superfaturados devemos cancelar esta licitação? Neste caso será “fracassada”, como devemos proceder?

 

Se a empresa tiver superfaturado um dos lotes da licitação, será desclassificada para o lote em questão, podendo, contudo, participar dos demais lotes se estes estiverem com preços compatíveis com o de mercado. Em caso de convite, em havendo um peço superfaturado, entendo que não há necessidade de fracassar o certame, a não ser que fique comprovado que a empresa apresentou esse valor com a intenção de beneficiar alguma empresa.

 

(Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

 

Publicado em  12 de setembro de 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

 

 

 

{fcomment}

Related posts
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Princípio da motivação

Ganhei uma licitação de pregão eletrônico. Estava com todos os documentos devidamente corretos.
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Mais de uma dispensa de Licitação no mesmo exercício

Pode realizar contratação direta de uma mesma empresa, com objeto e contratos distintos, mas com…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão não emitida

PODE SER A EMPRESA PUNIDA SE ELA PAGOU TODOS OS DÉBITOS E O ÓRGÃO EMISSOR FALHA E ATRASAR…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *