Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Tomada de Preço: Falta de Pagamento

Nossa empresa ganhou uma licitação na modalidade tomada de preço. Os equipamentos foram entregues nas datas corretas, mas o Município não realizou o pagamento alegando que a verba depende de um repasse da CEF, e a CEF não quer fazer o repasse pois diz que a modalidade utilizada na licitação foi errado. Faz 8 meses que estamos nessa pendencia. O que posso fazer?

Para a cobrança dos valores correspondentes a medida judicial cabível é a execução contra a Fazenda Pública.

(Colaborou Dra. Erika Oliver, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

Publicado em 30 de abril de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

{fcomment}

Related posts
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Princípio da motivação

Ganhei uma licitação de pregão eletrônico. Estava com todos os documentos devidamente corretos.
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Mais de uma dispensa de Licitação no mesmo exercício

Pode realizar contratação direta de uma mesma empresa, com objeto e contratos distintos, mas com…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão não emitida

PODE SER A EMPRESA PUNIDA SE ELA PAGOU TODOS OS DÉBITOS E O ÓRGÃO EMISSOR FALHA E ATRASAR…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *