EditalHabilitaçãoModalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Suspensão do Pregão X Envio da documentação

Quando há em edital a previsão para envio da documentação em X horas, este prazo deverá ser suspenso quando houver suspensão do Pregão?

Vejamos: a suspensão do pregão pode ocorrer antes da ordem do pregoeiro para o envio da documentação; nesse caso, o pregoeiro não deve emitir a ordem. No entanto, se a determinação para o envio da documentação for emitida, o prazo deve ser obedecido.

Por exemplo: o Pregoeiro precisa dar a ordem de envio da documentação, mas observa a hora (11:30) e verifica que está próximo do almoço. Ele pode suspender a sessão, e avisar que o retorno da mesma ocorrerá as 14:00. Reabrindo a sessão as 14:00, emite a ordem de envio da documentação, cujo prazo deve ser obedecido.

Em outra situação, o Pregoeiro emite a ordem para envio da documentação as 11:30 e, logo em seguida, suspende a sessão para a hora do almoço. No meu entendimento, o tempo estará contando, e o licitante deverá entregar a documentação no prazo estipulado pelo edital, uma vez que a suspensão do certame não deve interromper a contagem do prazo de envio.

Justifico: a suspensão do prazo de envio da documentação em virtude da suspensão do pregão, poderá criar situações benéficas para um licitante que teve seu prazo alongado (2 horas para o envio + 2 horas de almoço), em detrimento de outro que teve o prazo (de 2 horas) rigoroso do edital, se a ordem de envio ocorrer após o almoço. Este fato abriria um precedente para o licitante prejudicado questionar a regularidade e legitimidade do procedimento.

Publicado em 21 de novembro de 2016

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
EditalLegislaçãoQuestões sobre Licitações

Subcontratação total ou parcial nos editais

AZEVEDOMOTA Em alguns editais eles já informam na Minuta Contratual que não permitem…
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

É permitido colocar modelo de componentes internos de um equipamento?

Câmara municipal de Maringá É permitido colocar modelo de componentes internos de um equipamento…
Read more
EditalQuestões sobre Licitações

Fórmula PC + ELP do Índice de Endividamento

Prefeitura Municipal de João Monlevade  Nos Editais está sendo medido o Índice de Endividamento…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *