ContratosQuestões sobre Licitações

Substituição de produto licitado

É possível a substituição de produto licitado pelo fato do mesmo encontra-se descontinuado? Havendo tal possibilidade não estaríamos ferindo os princípios da Administração?

Sim, é possível a substituição, desde que observado determinados critérios.

Em primeiro lugar, é preciso demonstrar que a entrega do produto inicialmente licitado não é mais possível por fato superveniente e sem culpa da contratada. Depois, o produto em substituição deve atender integralmente as necessidades da administração e não pode ser de qualidade ou característica inferior ao inicialmente contratado.

Nessas circunstâncias, e demonstrada a vantajosidade, é possível, em tese, a substituição.

(Colaborou Dr. Saulo Stefanone Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)

Publicado em 05 de junho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

{fcomment}

Related posts
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Princípio da motivação

Ganhei uma licitação de pregão eletrônico. Estava com todos os documentos devidamente corretos.
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

Mais de uma dispensa de Licitação no mesmo exercício

Pode realizar contratação direta de uma mesma empresa, com objeto e contratos distintos, mas com…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Certidão não emitida

PODE SER A EMPRESA PUNIDA SE ELA PAGOU TODOS OS DÉBITOS E O ÓRGÃO EMISSOR FALHA E ATRASAR…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *