Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Revisão de Preços Registrados

Os valores registrados em ata de registro de preços podem sofrer alteração? 

Na prática é muito raro ocorrer o aumento do preço e mais comum a alteração para redução do valor registrado.

O Decreto federal nº 7892/13, por exemplo, estabelece essa possibilidade:

Art. 17. Os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores, observadas as disposições contidas na alínea “d” do inciso II do caput do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

Portanto, os preços registrados poderão ser revistos:

  1. Para adequarem-se no caso de eventual redução dos preços praticados no mercado, podendo a Administração requerer um desconto no preço registrado; ou
  2. Para fazer frente à elevação do custo dos serviços ou bens, promovendo o necessário reequilíbrio econômico-financeiro.

No entanto, como dito, é mais comum a negociação para redução de preços. O reequilíbrio econômico-financeira para aumentar o valor registrado é bastante raro.

__________________________________________________________________________________

Publicado em 17 de Setembro de 2019

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta.

Related posts
EditalLegislaçãoQuestões sobre Licitações

Subcontratação total ou parcial nos editais

AZEVEDOMOTA Em alguns editais eles já informam na Minuta Contratual que não permitem…
Read more
Modalidades de LicitaçãoQuestões sobre Licitações

É permitido colocar modelo de componentes internos de um equipamento?

Câmara municipal de Maringá É permitido colocar modelo de componentes internos de um equipamento…
Read more
EditalQuestões sobre Licitações

Fórmula PC + ELP do Índice de Endividamento

Prefeitura Municipal de João Monlevade  Nos Editais está sendo medido o Índice de Endividamento…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *