É possível um servidor requerer sua saída de uma comissão de licitações?
O servidor deve exercer as atividades que lhe forem confiadas, e que sejam compatíveis com seu cargo. Nesse sentido, a exclusão de comissão só e possível diante de justificativa (com respaldo legal) ou discricionariedade administrativa.
(Colaborou Dr. Saulo Alle, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 07 de agosto de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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