Com relação ao registro do livro diário ser realizado na junta comercial, durante o recolhimento da documentação, já com a licitação arrematada e isso for durante o mês de setembro. A empresa encontra-se apta para o contrato? Obs A empresa tem exatamente 1 ano e não existem outros registros.
O aspecto econômico-financeiro é avaliado na fase de Habilitação, não há necessidade de apresentar o registro na junta comercial para assinatura do contrato.
(Colaborou Dra Andreia Lucia, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).
Publicado em 12 de fevereiro de 2015
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
{fcomment}