Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Registro de Preços: Preço superior ao valor do mercado

Se estiver na modalidade registro de preços, quando o preço registrado pelo fornecedor que ganhou a licitação, estiver superior ao valor praticado no mercado, e não aceitar reduzir o valor para cobrir a oferta do produto, e a compra for realizada na empresa que detenha o valor inferior ao do registrado, qual é o limite para a compra a ser efetuada, é o limite de 8.000,00, conforme a lei 8666, ou pode se ultrapassar esse valor determinado na lei mencionada acima?

Se a ata tornar-se prejudicial para o órgão, ele deve, por despacho fundamentado especificando as circunstâncias, denuncia-la. As aquisições diretas, por dispensa, demandam muito critério e não costumam ser compatíveis com a existência de ata prevendo a aquisição do mesmo produto; mas o caso deve ser analisado com apoio da assessoria jurídica que poderá avaliar melhor as particularidades do caso.

(Colaborou Dr. Saulo Stefanoni Alle, advogado especializado em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)

Publicado em  05 de fevereiro 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

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