Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Registro de Preços: Preço superior ao valor do mercado

Se estiver na modalidade registro de preços, quando o preço registrado pelo fornecedor que ganhou a licitação, estiver superior ao valor praticado no mercado, e não aceitar reduzir o valor para cobrir a oferta do produto, e a compra for realizada na empresa que detenha o valor inferior ao do registrado, qual é o limite para a compra a ser efetuada, é o limite de 8.000,00, conforme a lei 8666, ou pode se ultrapassar esse valor determinado na lei mencionada acima?

Se a ata tornar-se prejudicial para o órgão, ele deve, por despacho fundamentado especificando as circunstâncias, denuncia-la. As aquisições diretas, por dispensa, demandam muito critério e não costumam ser compatíveis com a existência de ata prevendo a aquisição do mesmo produto; mas o caso deve ser analisado com apoio da assessoria jurídica que poderá avaliar melhor as particularidades do caso.

(Colaborou Dr. Saulo Stefanoni Alle, advogado especializado em licitações e contratos, no escritório AMP Advogados)

Publicado em  05 de fevereiro 2013
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Clique aqui e Envie sua Questão sobre Licitação.

{fcomment}

 

 

Related posts
PropostasQuestões sobre Licitações

O pregoeiro e a equipe são obrigados a divulgar o preço médio da licitação? Muitas empresas estão exigindo essa informação. Como podemos nos respaldar?

A Lei 14.133/21 prevê a possibilidade de o orçamento estimado da contratação ter caráter…
Read more
Questões sobre LicitaçõesRegistro de Preço

Como cancelar lances por erro de digitação?

A lei não prevê a possibilidade de alteração de lances por erro de digitação. Em sendo assim…
Read more
ContratosQuestões sobre Licitações

É legal o pregoeiro negociar com os participantes? Explico o caso: O primeiro colocado mandou uma proposta com erro de digitação e desistiu (o valor era inexequível). O pregoeiro chamou o segundo lugar e perguntou se era possível fazer o valor do primeiro colocado (que era um erro de digitação), a empresa 2 desistiu. E o pregoeiro fez isso com terceiro e quarto colocado. Ninguém aceitou e o pregoeiro propôs um outro valor, seguindo inexequível. Ele pode fazer isso?

O pregoeiro, através do artigo 61 da Lei 14.133/21, tem o poder de negociar condições mais…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *