HabilitaçãoOutras QuestõesQuestões sobre Licitações

Recursos iguais das empresas na Licitação

Sou pregoeiro de um órgão publico, e me deparei com a seguinte situação: abri a fase de recursos e ao receber tais recursos verifiquei que são todos iguais, só mudando os dados das empresas, gostaria da ajuda de vocês, tem algum impedimento para tal situação, cabe alguma penalidade para empresas impetrantes, como o não conhecimento dos fatos?

Se uma empresa apresentou o recurso e outras duas, ao fazer vista nos autos, tiveram acesso ao documento, poderiam, cada uma delas, ter copiado o recurso e apresentado uma cópia perante a Administração. É uma hipótese improvável, mas possível.

A princípio, parece que são empresas pertencentes ao mesmo comando e decisão política, pois se nenhuma delas teve acesso ao recurso da nos autos do processo, certamente trocaram informações e, sem pudor, apresentaram o mesmo recurso. Tal fato é um indício muito forte de conluio, mas não pode ser, somente ela, alçado à prova de uma fraude. É preciso que existam outros elementos que demonstrem a combinação entre as empresas; com outros indícios, o fato dos três recursos idênticos passa a ser uma confirmação do acordo entre as empresas.

Na minha opinião, acho que tal fato (os três recursos idênticos) deve ser considerado no julgamento como demonstração de suspeita de uma relação mais próxima entre as empresas, mas não acho que, somente este fato, deva ensejar uma punição.

(Colaborou Dr. Ariosto Mila Peixoto, advogado especializado em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados).

*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta

Related posts
Habilitação

Certidão de regularidade do ramo de atividade da empresa

Onde posso emitir certidão de regularidade específica do ramo de atividade da empresa? As…
Read more
Outras QuestõesQuestões sobre Licitações

Decisão sobre inexequibilidade do preço ofertado

No pregão eletrônico para aquisição de peças e serviços de manutenção de veículos, como…
Read more
HabilitaçãoQuestões sobre Licitações

Licitações: Nota fiscal emitida incorretamente pelo Contratado

Uma licitação para registro de preços foi realizada para prestação de serviço, porém a…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *