Estou lotado no Corpo de Bombeiros um servidor efetivo de outro órgão de meu estado pode ser presidente da Comissão Permanente de Licitação?
Desde que ele tenha um vínculo com a Administração (cargo em comissão, empréstimo) sim.
(Colaborou Colaborou Dra. Camille Hurtado, advogada especializada em licitações e contratos administrativos, no escritório AMP Advogados)
Publicado em 09 de junho de 2014
*Alguns esclarecimentos foram prestados durante a vigência de determinada legislação e podem tornar-se defasados, em virtude de nova legislação que venha a modificar a anterior, utilizada como fundamento da consulta
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